Judiciário gaúcho adere a programa federal de combate a violência contra a mulher (TJRS – 26/09/2013)

O Desembargador André Luiz Planella Villarinho representou o TJRS na solenidade que contou com a presença da Ministra Eleonora Menicucci e do Governador Tarso Genro (Foto: Sérgio Trentini)

O Desembargador André Luiz Planella Villarinho representou o TJRS na solenidade que contou com a presença da Ministra Eleonora Menicucci e do Governador Tarso Genro (Foto: Sérgio Trentini)

O Rio Grande do Sul aderiu hoje (26/9) ao programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal. A parceria firmada com Governo do Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e municípios foi selada em solenidade realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Na ocasião, a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, fez a doação de duas unidades móveis para atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar das áreas rurais do RS e também anunciou a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre. Os veículos ajudarão a reforçar o serviço de justiça e de segurança previstos pela Lei Maria da Penha.

O 3° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador André Luiz Planella Villarinho, representou o Judiciário gaúcho e assinou o ato de adesão ao programa federal, juntamente com o Governador Tarso Genro, o Procurador-Geral da Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, o Defensor Público-Geral do RS em exercício Marcelo Dadalt e os Prefeitos em exercício de Porto Alegre Sebastião Melo, de Jaguarão José Cláudio Martins, e de Santana do Livramento Glauber Gularte Lima.

Participaram também da cerimônia o Secretário Estadual da Segurança Pública Airton Michels, a Secretária de Políticas para as Mulheres do RS Ariane Leitão e a Coordenadora de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag) Inque Schneider. Na ocasião, foi anunciada a criação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.

Ao discursar, a Ministra Eleonora cumprimentou o Desembargador Villarinho, ressaltando que O TJ é fundamental para a consolidação e implementação não só do Programa Mulher, Viver sem Violência, mas também da Lei Maria da Penha.

Já o governador gaúcho destacou que a efetividade dos direitos democráticos da cidadania só será plena quando houver o real enfrentamento da violência contra a mulher. É impossível se construir um cidadão compatível com o projeto democrático, se o enfrentamento não for entendido também como a construção da nossa dignidade como gênero. Além disso, trata-se de uma violência não só contra a mulher, mas contra o organismo familiar, em sua totalidade.

A representante das trabalhadoras rurais, Inque Schneider, disse que a busca por instrumentos para combater a violência contra as mulheres é uma das principais pautas do movimento e que é preciso zelar pelo seu bom uso.

Programa

O Mulher, Viver sem Violência tem como objetivo proporcionar o atendimento integral às vítimas, por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda. As unidades móveis e a Casa da Mulher Brasileira integram o programa. Cada Estado receberá dois veículos, que são equipados com salas de atendimento, netbooks com internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, ar condicionado, projetor, cadeiras, copa e banheiros adaptados para acessibilidade.

Já a Casa da Mulher Brasileira funcionará no Centro Vida Humanístico, localizado na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, Zona Norte da Capital. Lá serão prestados atendimentos psicossocial e jurídico, com a presença de unidades do Judiciário, MP e da Defensoria Pública. A estrutura contará também com alojamentos de passagem, central de transporte, brinquedoteca, entre outras.

Texto: Janine Souza

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