Judiciário mantém projeto educativo para prevenção da violência doméstica contra mulheres (TJMA – 04/08/2015)

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A meta é reduzir os casos de agressão a 20%, em dois anos.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desenvolve o projeto educativo “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”. A iniciativa visa divulgar a Lei nº 11.340/2006, aprovada há 9 anos, para proibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é reduzir os casos de agressão a 20%, em dois anos.

O público-alvo do projeto são os agressores em potencial, cujo perfil socioeconômico foi identificado em pesquisas realizadas pelas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher das comarcas de São Luís e Imperatriz.

Os resultados do levantamento indicaram que os agressores mais recorrentes estão entre os operários da construção civil, motoristas e vigilantes, nessa ordem.

Desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER-TJMA), desde 2014, as ações do projeto já alcançaram, diretamente,  cerca de mil  pessoas. Consistem na realização de palestras e oficinas sobre noções básicas de cidadania, parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais para atender agressores e vítimas, capacitação profissional da vítima e sua inserção no mercado de trabalho e reconstrução de vínculos afetivos e familiares.

A iniciativa foi estendida também à Região Metropolitana de São Luís e algumas comarcas do interior.

“Faz-se urgente a compreensão de que os direitos da mulher são direitos humanos, e que a modificação da cultura de subordinação calcada em questões de gênero requer uma ação conjugada do Poder Público e da sociedade civil organizada”, acrescenta a presidente da CEMULHER, desembargadora Angela Salazar.

Outra iniciativa é a distribuição da cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber”. O material, disponível no Portal do Judiciário, é difundido nas escolas, associações de bairro, entidades classistas e empresas, principalmente aquelas em que o público masculino é referência.

Para acolher as mulheres agredidas e seus filhos, o TJMA mantém a “Casa Abrigo”. No local, é oferecido atendimento integral, com assistência jurídica, social e psicológica às vítimas.

SEMANA – O Poder Judiciário do Maranhão abriu, nesta segunda-feira (3), a Segunda Semana da Justiça pela Paz em Casa. Até o dia 7 de agosto, serão priorizadas pela Justiça maranhense a realização de audiências de instrução e julgamento dos processos criminais em que mulheres figuram como vítimas, e os cíveis ou de família em que o público feminino é parte interessada. A campanha fará alusão ao aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha.

Estão agendadas para a capital 120 audiências referentes a processo cujas vítimas são mulheres. As audiências são realizadas pelos juízes Nelson Morais Rego (Vara Especial da Mulher), Gustavo Medeiros, Andréa Frota Maia, Maricélia Gonçalves e Luís Carlos Licar, e ocorrem em quatro salas do 5º e uma do 7º andar  do Fórum. Também acontecem sessões de júri popular envolvendo homicídio ou tentativa de homicídio.

DADOS – Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil ocupa o sétimo lugar noranking mundial de homicídios de mulheres. Do total de mulheres que sofreram agressão física, 48% foram violentadas em sua própria casa. E 41,61% delas foram agredidas pelo marido, ex-marido ou parente próximo. As estatísticas foram divulgadas em pesquisa sobre a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2013.

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