Judiciário precisa promover a igualdade material para coibir a violência contra mulher, afirma a procuradora Flávia Piovesan

Em curso da Escola Paulista de Magistratura, a pesquisadora e procuradora do Estado de São Paulo reforçou a necessidade de os operadores de Direito se engajarem na implementação da Lei Maria da Penha.

flaviapiovesan“Cada ponto de chegada é um novo ponto de partida que traz desafios muito grandes”. Com esta citação, a pesquisadora e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan fez um chamado para os operadores do Direito se engajarem na concretização da Lei Maria da Penha para coibir a violência contra as mulheres no Brasil.

Segundo a especialista em direitos humanos, a partir de fevereiro de 2012, com constitucionalidade da lei reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi inaugurada uma nova agenda de desafios para o sistema judiciário. “Basta ler a lei para fazer uma lista de pendências e temas nessa agenda: desde a visão multidisciplinar para enfrentar a violência à tarefa de prevenção e à necessidade de formular bancos de dados sobre a questão”, exemplifica.

Com isso, a grande tarefa do momento atual é avaliar caminhos e estratégias para implementação da Lei Maria da Penha, na avaliação da pesquisadora. “É hora de assumirmos o risco e termos criatividade e humildade para fazer balanços periódicos e dialogar com a experiência de outros países e outros Estados para não perpetuar modelos falidos. É preciso inventar caminhos mesmo, sempre à luz do paradigma da lei”, recomenda.

A procuradora concedeu esta entrevista em 22 de maio, após dar uma palestra em São Paulo para centenas de operadores do Direito e profissionais da rede de atendimento a mulheres, como parte do programa do Curso de Extensão Universitária Proteção de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher, promovido pela Escola Paulista de Magistratura, entre 15 de maio e 11 de setembro, que está sendo transmitido via internet a outras localidades.

Ao lado da desembargadora Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, juíza de Direito da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Flávia Piovesan ressaltou a realização de um curso sobre este tema no Tribunal de Justiça de São Paulo. “Esta é uma iniciativa histórica porque nasce do próprio Poder Judiciário, que tradicionalmente tem um modelo mais recatado e conservador. O Judiciário paulista abrir a sua casa e chamar ao debate os mais diversos setores com essa ambição de implementar a Lei Maria da Penha é uma iniciativa de imensa relevância”, comemorou.

Arquitetura protetiva internacional

“A violência contra a mulher é uma violação grave contra os direitos humanos”. A frase foi enfatizada e repetida pela pesquisadora em sua palestra, em referência tanto à Lei Maria da Penha, quanto aos marcos legais internacionais, que balizam o enfrentamento à violência contra as mulheres, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994).

Para o Brasil cumprir com os compromissos assumidos perante a arquitetura protetiva internacional, Flávia reforçou a necessidade de os operadores do Direito olharem para além da igualdade formal prevista no marco legal brasileiro, uma vez que são necessárias ações afirmativas para dar um salto e garantir a igualdade material entre homens e mulheres.

“A violência contra a mulher carrega um componente cultural iminente e por isso é preciso afirmar direitos. Enquanto não se vê na mulher um sujeito pleno de direitos e enquanto se mantém uma relação histórica de poder exercido por homens, isso vai se expressar em estupro, em agressão, em violência doméstica”, frisou.

Para exemplificar, a pesquisadora trouxe dados do Mapa da Violência de 2012. Segundo o Mapa divulgado pelo Instituto Sangari, entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento de 230%.

Lembrou ainda que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979) – o primeiro tratado internacional que dispõe amplamente sobre os direitos humanos das mulheres – acumula dois recordes: é a segunda mais ratificada, com a adesão de 187 Estados em um universo de 200, mas também a que mais apresentou reservas por parte dos signatários. Segundo a procuradora, em suas pesquisas ela constatou que o principal alvo das reservas eram os artigos 15 e 16, que estabelecem a igualdade entre homens e mulheres na família – sinal da persistência e força do machismo na maior parte dos países do mundo.

Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha