Judiciário protege 2.444 mulheres no 1º ano da Casa da Mulher Brasileira

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(TJMS – 03/02/2016) Um ano da 1ª Casa da Mulher Brasileira foi comemorado na manhã desta quarta-feira (3). O espaço conta com diversos serviços e instituições públicas de proteção às mulheres, incluindo a primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar do Brasil dedicada, exclusivamente, a Medidas Protetivas às mulheres vítimas de violência. O vice-presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, participou da comemoração e defendeu a paz em casa e a mudança da cultura do machismo.

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Em seu discurso, o Des. Paschoal, que é o coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, afirmou que a violência existe sim, em Campo Grande, no Estado de MS e no Brasil, mas a justiça está sendo feita. “Neste primeiro ano, nós mobilizamos a sociedade com campanhas, implantamos a primeira Vara de Medidas Protetivas do país e estamos defendendo os diretos das mulheres que sofrem da injustiça da violência em seus lares, um mal social”.

Por ser um modelo inovador de Política Pública para Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira ganhou confiança das mulheres vítimas. Desde que foi criada, a casa já atendeu 11.070 mulheres. Somente a 3ª Vara de Violência Doméstica da capital deferiu 2.444 Medidas Protetivas, desde que foi implantada em março de 2015, garantindo a integridade física e moral das vítimas.

O serviço do Poder Judiciário ajudou a diminuir os casos. Mas a mudança da cultura de violência é a melhor forma de enfrentar o problema, disse o Des. Paschoal Leandro. Para o magistrado, há a necessidade de paz em casa. “A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma mobilização nacional pela Paz em Casa. Nós chegamos à conclusão de que a violência contra a mulher nós vamos combater quando instruirmos as pessoas a ter noção da gravidade do problema, denunciar, mas, acima de tudo, conviver em paz e harmonia em casa”.

Em março deste ano, mês da mulher, o Poder Judiciário irá promover mais uma edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, mais uma ação do Judiciário em prol da mulher. Muitas atividades vão ocorrer em todas as comarcas no sentido de abolir todas as formas de violência contra a mulher.

Durante a cerimônia, foi lançado o Sistema Informatizado da Casa da Mulher, entregue o benefício “Liberta Mulheres” e implantada a Unidade da Polícia Militar no local. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, veio a Campo Grande para a comemoração.

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande funciona na Rua Brasília, 80, no Jardim Imá (próximo ao Aeroporto Internacional). O atendimento é 24 horas, assim como o atendimento pelo telefone 180 do disque-denúncia.

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