Juiz de MT palestra em fórum nacional de violência (TJMT – 07/11/2016)

O juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, será um dos palestrantes do VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que tem como tema “Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”. O evento ocorrerá entre os dias 9 e 12 de novembro deste ano, em Belo Horizonte (MG).

O magistrado será um dos expositores do grupo de trabalho ‘Assuntos Legislativos e celebração de convênios para o desenvolvimento de projetos nas Varas/Juizados’, que abrange as temáticas – PLC 07/2016; projetos de lei de interesse do Fonavid; sugestões de convênios e parcerias; abordagem sistêmica e constelações familiares; apresentação de outros exemplos de convênios; e ainda, forma de substituição de cargos de representação do Fonavid em caso de vacância.

Com experiência na área, Haddad já proferiu palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em duas audiências públicas no Senado Federal, a primeira que versava sobre o feminicídio e outra, sobre tratamento de agressores. Além de ter participado da Oficina de Feminicídio: assassinato de Mulheres por razões de gênero, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).

É pioneiro na prática de audiência de Admoestação no Judiciário Brasileiro, cujo Projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional para ser inserido na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Além de encampar o projeto de Constelações Familiares na Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em parceria com a consteladora sistêmica Gilmara Thomé.

“Esses trabalhos e projetos voltados à violência doméstica tem destacado o Poder Judiciário mato-grossense em âmbito nacional acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha e busca pela pacificação social. O Tribunal de Justiça tem sido referência em novas metodologias de resolução de conflitos com cursos de qualificação profissional a magistrados e servidores, e em atendimento as diretrizes do CNJ”, conclui Haddad.

Viviane Moura
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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