Juiz faz balanço dos 7 anos da Lei Maria da Penha (Câmara dos Deputados – 08/08/2013)

Ontem foi o aniversário da Lei Maria da Penha, que completou sete anos de vigência. Por isso, o Conselho Nacional de justiça ( CNJ ) promoveu, nesta quarta, a 7ª jornada da legislação, que ajudou a mudar a percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres e endureceu as sanções para quem agredir uma mulher. A jornada tem o objetivo de debater métodos mais eficazes para a aplicação da lei. Magistrados de todo País, com atuação nas varas da violência contra a mulher e representantes das coordenadorias de combate à violência doméstica, criadas pelos tribunais de justiça para desenvolver políticas públicas nessa área, vão discutir a adoção de políticas públicas que permitam a efetivação da lei. No início da semana, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonara Menicucci, divulgou pesquisa inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão. O levantamento revelou que 54% dos entrevistados, de ambos os sexos e em todas as classes sociais, conhecem uma mulher que já foi agredida pelo parceiro. E quem nos dá outros detalhes do encontro é o juiz do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Álvaro Kálix Ferro.

Apresentação: Lincoln Macário e Rita Sardi

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