Juiz mineiro quer aumentar punição para prisão em flagrante pela Lei Maria da Penha (G1/MG – 20/12/2013)

Magistrado se reuniu com delegados e pediu mais rigor com código. Medida tem como objetivo aumentar punição para quem for preso.

O juiz Oilson Nunes Hoffman, da Vara de Execuções Penais de Varginha (MG), quer aumentar a punição para quem for preso em flagrante, principalmente nos casos de dirigir embriagado ou ser enquadrado na Lei Maria da Penha. O juiz se reuniu com 12 delegados da cidade e pediu mais rigor na aplicação do código de processo penal.

Segundo o juiz, a pessoa que foi presa em flagrante pode ter que ficar detida, até que todo o caso seja analisado pela Justiça.

“Hoje o delegado de polícia diante da autuação em flagrante delito estabelece um valor de fiança para os crimes afiançáveis, só que esses valores são extremamente irrisórios, R$ 300, R$ 400. Nós fizemos um pedido às autoridades policiais no sentido de que nós utilizemos com vigor e rigor o que está disposto no Código de Processo Penal. A autoridade policial pode elevar a fiança até mil vezes o valor, então que estabeleça valores de R$ 3 mil, R$ 4 mil, R$ 10 mil, R$ 20 mil, para determinados casos”, diz o juiz.

Do G1 Sul de Minas

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