Juiz vai proferir palestra sobre Lei Maria da Penha nesta quarta-feira (TJSE – 26/07/2016)

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‘Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios’ é o tema da palestra que será proferida pelo Juiz Manoel Costa Neto, Titular da 1ª Vara Cível de São Cristóvão, amanhã, 27/07, às 9 horas, no auditório do Núcleo de Apoio ao Trabalho da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), localizada à rua Santa Luzia, 680, bairro São José, em Aracaju. A palestra integra o Seminário ‘10 anos da Lei Maria da Penha – Compromisso e atitude: a lei é mais forte’.

O seminário – que visa a comemoração dos 10 anos de vigência da lei, no próximo dia 7 de agosto – reunirá entidades e movimentos engajados no enfrentamento e combate à violência contra a mulher em torno de discussões acerca das políticas públicas voltadas para esta finalidade. A coordenadora de Políticas para as Mulheres da SEIDH, Edivaneide Paes, afirma que a sociedade precisa tomar consciência e agir coletivamente, evitando o preconceito com as vítimas de agressão, assim como estimular o empoderamento das mulheres.

“Elas precisam de amparo nesse momento difícil, por isso é importante enxergar através da ótica jurídica. No seminário, teremos a presença do juiz Manuel da Costa Neto, que nos ajudará a entender melhor o tema sob esse viés. Acreditamos que estamos no caminho certo, principalmente pelo trabalho realizado no Estado, que tem 30 Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres (OPMs), além de cinco delegacias especializadas, que trabalham coibindo atos de violência e encaminhando mecanismos de retaguarda para a vítima”, ressaltou Edivaneide.

Programação

A programação do seminário continuará no dia 2 de agosto, às 9h, quando haverá um café da manhã com rodas de conversa, no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis. Já no dia 11, às 9h, a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM) e a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher realizarão audiência pública sobre os ‘10 anos da Lei Maria da Penha’, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Também integram a programação, a VI Feira Estadual de Mulheres, Artesãs e Agricultoras de Sergipe, que acontecerá nos dias 30 e 31 de agosto, na Praça Fausto Cardoso, e o lançamento da campanha ‘Quem Ama, Abraça’.

Com informações da Ascom da SEIDH

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