Juíza condena a oito anos de prisão acusado de estuprar adolescente com paralisia cerebral (TJCE – 22/10/2015)

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O réu Francisco Aderlande Almeida Lima foi condenado a oito anos de prisão pelo estupro de adolescente com paralisia cerebral. A decisão é da juíza Déborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da Vara Única de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A magistrada destacou que o acusado “confessa que mantinha relações com a mesma (vítima), não restando dúvida que houve a materialidade do ato”.

Segundo os autos (nº 8940-91.2013.8.06.0086), o acusado, que mantinha relacionamento com a mãe da jovem, teria cometido o crime no dia 23 de março de 2013. Na ocasião, ele aproveitou o momento em que ficou a sós com a jovem, na época com 13 anos, para cometer o abuso. Antes de concluir o ato, Francisco Aderlande foi surpreendido pela mãe da garota, que acabou denunciando o caso.

Ao julgar o processo, a juíza condenou o réu, inicialmente, ao cumprimento da pena em regime fechado. Também negou a ele o direito de apelar em liberdade. A magistrada explicou que “o conjunto probatório constante nos autos não deixa margem de dúvidas”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (19/10).

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