Juíza convida magistrados para o IV Fonavid (O Documento/MT – 16/10/2012)

A presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juíza Ana Cristina Silva Mendes, faz um convite a todos os magistrados de Mato Grosso para participar da 4ª edição do evento, que este ano será realizado em Porto Velho, em Rondônia, entre os dias 7 e 9 de novembro. O convite também foi feito aos profissionais que compõem as equipes multidisciplinares e servidores que trabalham na área.

Com o tema Lei Maria da Penha – Reflexões em Busca de Soluções, a novidade do IV Fonavid é o espaço reservado para a apresentação de boas práticas. Nesta oportunidade, representantes de todos os tribunais brasileiros poderão apresentar e também conhecer o que cada um tem feito no seu estado para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. “A ideia é que haja uma troca de experiência gratificante e produtiva”, salienta a juíza.

Ana Cristina Mendes lembra que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de homicídios de mulheres e alerta que, para mudar essa realidade, é extremamente necessário que haja grandes debates sobre o tema e a busca conjunta de soluções.

Na programação dos quatro painéis consta um momento especial para a apresentação das boas práticas. Ao final do painel 1, por exemplo, serão discutidas as ações positivas referentes às políticas públicas. Já no painel 2 será divulgado o que cada estado está fazendo para combater o uso de drogas e álcool, vícios que são fatores potencializadores da violência. No painel 3 serão expostas as boas práticas realizadas no sentido de conhecer a origem da violência doméstica. No painel 4 serão mostrados bons exemplos em relação à Lei Maria da Penha e à Perspectiva do novo Código Penal.

O Fonavid também é a oportunidade para a apresentação de novas medidas protetivas, que não são conhecidas ou não usuais em todas as federações do país, e ainda para o debate daquelas mais polêmicas, como a que determina o afastamento do agressor do lar. “Essa medida gera muita discussão porque também entra em discussão a questão patrimonial. O agressor se recusa a sair de casa sob alegação de que a residência também lhe pertence”, explica a magistrada. Além dos painéis, no Fonavid haverá quatro grupos de estudos. Na ocasião devem surgir proposições de enunciados.

Ao final do encontro, os magistrados vão elaborar uma carta ao Senado para mostrar a preocupação dos magistrados em relação à Lei Maria da Penha sobre o prisma do novo Código Penal.

Inscrições – As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 2 de novembro, no site do Tribunal de Justiça de Rondônia (www.tjro.jus.br). Depois de acessar o endereço eletrônico é só clicar no banner do IV Fonavid. As vagas são destinadas para juízes e profissionais que compõem as equipes multidisciplinares e servidores que trabalham na área.

Da Redação

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