Juíza defende a criação de banco de dados de homicídios de mulheres (TJRJ – 28/08/2015)

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O II Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nos dias 20 e 21 de agosto, deixou uma importante herança: uma Carta Compromisso em combate à violência contra a mulher, que contém denúncias e resoluções propostas pelos participantes do seminário. A juíza auxiliar da presidência do TJRJ e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Adriana Ramos de Mello, foi uma das signatárias da carta, divulgada no último dia 27.

No documento, a juíza assegura o compromisso do esforço para mudança de conceitos básicos na educação e do controle e acompanhamento rigoroso dos casos de violência de gênero, para que os crimes não saiam impunes e nem sejam esquecidos. “Esforço conjunto para criação de um banco de dados de homicídios de mulheres em razão do gênero; campanhas de combate ao Feminicidio, como a campanha “Ni Una Menos” (Argentina); melhorar a educação para inclusão de disciplinas sobre igualdade de gênero e direitos humanos nas escolas e universidades; criação de protocolos de investigação dos homicídios/tentativas de mulheres por região; criação de centros de apoio às vitimas e familiares de feminicidio; capacitação permanente dos operadores do Direito e da Justiça em igualdade de gênero e direitos humanos”, diz o item de compromisso assinado pela magistrada.

Quanto à denúncia, Adriana Ramos de Mello problematiza a cultura patriarcal ainda presente na sociedade e também a grande quantidade de ocorrências dos crimes de agressão e feminicídio. Ela cita que a cada cinco minutos uma mulher sofre com violência no Brasil. “A cultura do machismo e do patriarcado predomina no Brasil a olhos vistos, ceifando a vida de milhares de vítimas. Será necessária uma verdadeira revolução na sociedade para que haja uma mudança cultural de respeito à igualdade de gênero e à vida humana”, afirma.

Além da juíza Adriana, assinaram a carta o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia; além de outras autoridades do Brasil, da Espanha, da Argentina e da Itália.

O II Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio foi promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), e fez parte do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, presidido pela juíza Adriana Ramos de Mello.

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