Juíza do TJDFT conduz workshop e é eleita representante do centro-oeste no Fonavid (TJDFT – 06/12/2016)

A juíza do TJDFT Luciana Lopes Rocha participou de workshop, na sede do TJBA, e do 8º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID, em Belo Horizonte, onde foi eleita como representante do Centro-Oeste.

Workshop do TJBAA magistrada, que é Coordenadora do Centro Judiciário da Mulher – CJM, conduziu nesta segunda-feira, 5/12, juntamente com o juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá – TJMT, o workshop realizado entre juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e juízes das Varas de Família, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia.-TJBA.

O evento tratou das dificuldades na aplicação da Lei Maria da Penha e integrou a programação da VI Semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa. Observando a 8ª recomendação da Carta da X Jornada da Lei Maria da Penha, realizada em agosto de 2016, o workshop teve o objetivo de sensibilizar os juízes sobre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, no contexto de que, em razão de sua natureza sui generis, devem ser concedidas medidas de caráter de família até que sejam resolvidas na respectiva Vara, dando efetividade às decisões concedidas em sede de medidas protetivas e, assim, evitando conflito de decisões.

A juíza Luciana Lopes também representou o TJDFT na 8a edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), que aconteceu de 9 a 12/11, em Belo Horizonte.

Na ocasião, a magistrada foi eleita representante da região Centro-Oeste. Foram eleitos, ainda, o novo presidente da Coordenação do FONAVID, o juiz Deyvis de Oliveira Marques do TJRN, e a juíza Ana Cristina Mota, do TJPE, para a Vice-Presidência do FONAVID.

Neste 8º FONAVID, os juízes representantes dos Estados brasileiros debateram e aprovaram novos Enunciados, moções e recomendações sobre o tema. O Fórum, criado em 2009, congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. Tem como objetivo propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.