Juíza pede tratamento mais humanizado aos casos de violência doméstica na abertura do ‘Paz em Casa’ (TJRJ – 07/03/2016)

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A semana da mulher é também uma semana de luta e reflexão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na abertura da 4ª edição da campanha da Semana da Justiça Pela Paz em Casa nesta segunda-feira, dia 7, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ Adriana Ramos de Mello pediu um olhar humanizado para os mais de 1300 processos de violência doméstica, familiar e de gênero contra a mulher que devem ser julgados até a próxima sexta, dia 11, em todo o estado do Rio. A magistrada destacou o papel da Justiça sobre o tema delicado, e ressaltou que não se pode simplificar o combate a esse tipo de violência.

“O erro está em depositar todas as esperanças apenas no Direito Penal, isso não adianta”, afirmou a juíza, que considera o sistema penal seletivo. “Ele pune em geral aqueles que não têm recursos, e, principalmente, pobres e negros”, disse.

Para a juíza Adriana, idealizadora do Projeto Violeta, é necessário o trabalho de equipes multidisciplinares e a união de competências para entender que por trás de um processo existem famílias, conflitos e muitas histórias. Além disso, é preciso, também de acordo com a magistrada, fazer com que a campanha atinja tanto as mulheres quanto os homens. Adriana citou a coordenadora nacional da campanha, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Cármen Lúcia, que define a ação como “um esforço concentrado no combate à violência doméstica e de gênero”, e pediu o empenho de todos.

O juiz diretor do Fórum de Teresópolis, Marcio Olmo Cardoso, reconheceu a importância dessa edição da campanha ser voltada para os municípios do interior do estado, que nem sempre têm varas especializadas sobre o tema. Para ele, a causa é bastante sensível à sociedade, e a semana estimula as mulheres a conhecerem seus direitos.

“O Judiciário dá o direito, e a mulher sente vontade de ir buscá-lo”, disse Cardoso sobre o empoderamento feminino.

Também participaram da mesa de honra na solenidade de abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher/MPRJ, promotora Lucia Iloisio Bastos; a advogada Marisa Gaudio, membro da Comissão da OAB Mulher/RJ; e o coordenador da 11ª Região da Defensoria Pública do Estado do Rio, Marcos Delano.

Ônibus visitará cidades do interior

O ônibus do Projeto Violeta também faz parte da campanha da Justiça Pela Paz em Casa, e passará por cidades do interior do estado do Rio. Com estrutura e equipe especializada para atender as vítimas da violência doméstica, a unidade móvel ficará por dois dias em Teresópolis, e depois irá até Nova Friburgo, onde permanecerá até o encerramento da campanha, no dia 11. Na próxima semana, nos dias 17 e 18, o ônibus fará atendimentos em Petrópolis. O Projeto Violeta também estará em Três Rios ainda neste mês.

GL/AB

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