Juizado da Mulher agenda mais de 300 audiências para Semana da Justiça pela Paz em Casa (TJCE – 28/07/2015)

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza agendou 320 audiências para a II Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização será realizada entre os dias 3 e 7 de agosto.

De acordo com a titular da unidade, juíza Rosa Mendonça, nesse período serão suspensos os prazos processuais e os atendimentos ao público em geral para concentrar os esforços na força-tarefa. Além dela, oito juízes e dez servidores vão participar.

Nas sessões, os magistrados poderão determinar que os réus sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas, caso seja de interesse das vítimas. “O equipamento garante monitoramento 24h. Nessas audiências, a gente escuta o homem e a mulher. Caso ela se sinta desprotegida, poderemos solicitar a tornozeleira”, explicou Rosa Mendonça.

Segundo a juíza, também pode ser determinado que o Ronda Maria da Penha passe a acompanhar de perto as vítimas e os acusados. “Desde março, quando foi lançado o projeto, os policiais realizam essas abordagens. Eles vão até a casa do agressor, conversam com ele e falam com a mulher, para saber se está tudo bem. Isso tem surtido muito efeito”, acrescentou.

Além das audiências, às 14h do dia 5, a psicopedagoga Raieliza Lobo, do Juizado da Mulher, irá ministrar palestra na Escola de Ensino Fundamental e Médio Doutor César Cals. O tema será “Jovens Unidos pelo Fim da Violência”.

INTERIOR

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) destacou que todas as comarcas do Estado estão mobilizadas para realizar o maior número possível de audiências.

A presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, ressaltou a importância do engajamento de todo o Judiciário. “O objetivo é dar andamento aos processos, por isso são importantes desde os despachos às sentenças condenatórias”, esclareceu.

A 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi a que agendou mais audiências. Até esta terça-feira (28/07), foram marcadas 53 sessões.

Em seguida está a 2ª Vara de Brejo Santo, no sul do Estado, com 39 audiências previstas. A Vara Única de Solonópole, na região central, marcou 29 sessões e 2ª Vara de Iguatu, no centro-sul, 27. Já a 3ª Vara de Crateús, nos Inhamuns, agendou 20 audiências.

Em todo o Ceará, tramitam 34.162 processos relacionados à Lei Maria da Penha e existem 13.348 medidas protetivas em andamento.

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