Juizado da Mulher de Fortaleza realiza mutirão com réus infratores da Lei Maria da Penha (TJCE – 09/06/2015)

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (09/06), mutirão de audiências envolvendo processos de réus presos, infratores da Lei Maria da Penha. O objetivo é agilizar a tramitação dessas ações e verificar a viabilidade da substituição do cárcere pela utilização de tornozeleiras eletrônicas.

Durante as audiências, estão sendo coletados depoimentos das vítimas, que deverão afirmar se concordam ou não com as medidas protetivas. A força-tarefa também está programada para ocorrer na próxima quinta, dia 11. Foram agendados 42 audiências para os dois dias da mobilização.

A realização do mutirão foi decidida durante reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no último dia 19 de maio. Estavam presentes representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, Juizado da Mulher de Fortaleza, Coordenadoria de Políticas para Mulheres do Governo estadual, Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Defensoria e Ministério Públicos do Ceará.

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