Juizado da Mulher julga 1.296 processos durante 2015 (TJCE – 19/02/2016)

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza julgou 1.296 processos de janeiro a dezembro de 2015. Determinou, ainda, 5.283 medidas protetivas, realizou 3.672 audiências e arquivou 2.733 processos. Também foram proferidas no mesmo período 1.138 sentenças sem méritos e 158 com mérito e dado encaminhamento a 883 inquéritos policiais.

Além de julgar e processar casos de violência contra a mulher, o Juizado promove ações de prevenção e de orientação sobre esse tipo de violência. A juíza Rosa Mendonça, titular da Unidade, destacou que em março de 2015 teve início uma parceria com a Polícia Militar do Ceará, quando foi lançado o programa Ronda Maria da Penha.

“A finalidade maior do projeto é oferecer mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica”, explicou a magistrada. Ela também salientou que neste ano a atuação do projeto deverá ser ampliada para outros bairros da Capital. Rosa Mendonça disse ainda que, até o final do ano, será criada uma Central de Medidas Protetivas. A Central é parte do programa “Ceará Pacífico”, uma parceria com o Governo do Estado.

Outro projeto lançado no ano passado foi o “Um Novo Caminhar”, que incluiu no mercado de trabalho mulheres vítimas de violência doméstica que possuem baixa escolaridade. Elas estão sendo contratadas por uma empresa terceirizada que presta serviços gerais na sede do Poder Judiciário. A juíza ressaltou que “esse projeto está sendo apresentado com louvável aceitação por outras entidades”.

A oficina “Jovens Unidos pelo Fim da Violência contra Mulher”, que promove palestras nas unidades escolares teve várias realizações durante o ano. A oficina esclarece educadores e estudantes sobre a Lei Maria da Penha e outros segmentos da sociedade.

O Juizado da Mulher de Fortaleza conta com uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos e psicopedagogos, que realiza um trabalho de acolhimento e orientação às vítimas e aos agressores. A Unidade presta atendimento ao público de segunda a sexta, das 8h às 18h, na avenida da Universidade, nº 3281, Benfica.

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