Juizado da Violência Doméstica foi instalado hoje (21) em Santa Maria (A Razão – 21/01/2016)

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O objetivo da Vara é atender apenas casos relacionados à violência doméstica, buscando agilizar essas situações

Na manhã desta quinta-feira, aconteceu uma Solenidade no salão do Júri do Foro para marcar a instalação do Juizado da Violência Doméstica, criado pela Lei 14,496/2014 nas principais comarcas do Estado e autorizado pela resolução 1118/2016 do Conselho da Magistratura (COMAG).

A instalação da nova Vara tem como propósito  atender  exclusivamente os casos relacionados à violência doméstica, buscando um atendimento especializado e mais célere, no âmbito do Poder  Judiciário, a essas situações.

A Vara inicia com mais de 2.300 feitos em andamento, e o Juiz de Direito Leandro Augusto Sassi, da 4ª vara Criminal, exercerá a função de Juiz da vara até o dia 31 de janeiro, seguido pelo Magistrado Fábio Marques Welter, da 3ª vara Criminal, e após o Juiz de  Direito Leandro Sassi retornará à Vara no dia 02 de março, até o provimento do cargo de Juiz de Direito criado pela Lei, o que está sendo providenciado pela Administração do Tribunal de Justiça.

Em virtude das providências necessárias, o Conselho da Magistratura autorizou o fechamento das 4ª vara Criminal e do Juizado da Violência Doméstica entre os dias 21 a 29 de janeiro para redistribuição  e movimentação física dos processos, com a suspensão dos prazos processuais e atendimento das medidas de urgência e audiências aprazadas nessas duas varas.

O Juizado da Violência Doméstica terá como sede, em breve,  o lugar atualmente ocupado pela Justiça Militar, no térreo do Foro. Entretanto, até o início de fevereiro, permanecerá junto a 4ª Vara Criminal, no 4º pavimento.

A instalação ocorreu na gestão da atual Presidência do Tribunal de Justiça, exercida pelo Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que encerrará seu mandato no dia 03 de fevereiro de 2016. À frente da Corregedoria-Geral da Justiça está o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary,  que também participou da solenidade. Autoridades, entidades sociais  e órgãos ligados à área da segurança  pública e à matéria também participaram do evento.

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