Juizado de Violência contra a Mulher realiza esforço concentrado (TJPB – 01/05/2013)

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deu início nesta terça-feira (30) a um esforço concentrado com duas pautas de audiências para o julgamento de 65 ações públicas condicionadas à representação. O objetivo do esforço é antecipar os processos que estão programados para os meses de junho e julho deste ano.

Atualmente, dos inquéritos que chegam ao juizado, em cerca de 20 % deles, as partes envolvidas resolvem desistir através da retratação, segundo informação prestada pela juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa.

“Muitas vezes as vítimas desistem tendo em vista que, na maioria dos casos, o conflito entre ambos perdeu sua força de cunho emocional, os ânimos se acalmaram e, as partes, já estão em novos relacionamentos, não sendo mais de seu interesse continuar com o processo. Agora, se for caso de agressão a desistência não será possível”, revelou a juíza Rita de Cássia.

Nos casos de delitos de ação pública incondicionada, onde o titular da ação penal é o Ministério Público Estadual, os processos têm seguimento, conforme explicou a magistrada. “Ainda que a mulher venha a juízo manisfestar o desejo de desistir, isso não será possível, tendo em vista já ter sido formulada a denúncia, ao contrário de lesões corporais, vias de fato, estupro de vulnerável e outras formas de abusos contra menor, onde a ação é de natureza privada”, ressaltou.

Já a juíza-auxiliar Israela Pontes, que também ouve as partes em audiência, informou que a ideia é zerar a pauta em apenas 15 dias e, com isso, acelerar o ritmo de atendimento, diminuindo o tempo de espera dos processos no cartório. Todos os processos das audiências obedecem aos requisitos da Lei 11.340 que disciplina os crimes cometidos contra a mulher, no âmbito da família.

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