Juizado de violência doméstica de taguatinga realiza mutirão de audiências (TJDFT – 16/02/2016)

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Taguatinga iniciou nessa segunda-feira, 15/2, mutirão de audiências de instrução e julgamento nas ações penais sujeitas ao rito da Lei Maria da Penha e de audiências de justificação. A ação é uma iniciativa da juíza titular do juizado, Luciana Lopes Rocha, que conta com o apoio da 1ª Vice-Presidência do TJDFT.

Com o objetivo de promover a celeridade dos julgamentos das causas que estão em curso no referido Juizado, estão previstas a realização de 320 audiências, todas no período vespertino, pela juíza Luciana Lopes Rocha e pela juíza substituta Virgínia Fernandes Carneiro, designada pela 1ª Vice- Presidência do Tribunal. O mutirão conta, ainda, com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT, da Defensoria Pública do DF, da Provítima – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, da OAB/DF, por meio da Comissão de Combate à Violência Familiar, da Comissão da Advogada Mulher de Taguatinga e, também, com o Núcleo de Práticas Jurídicas do UniCeub.

Do total de audiências previstas, 160 serão de justificação. Trata-se de audiência multidisciplinar na qual o objetivo é proteger as mulheres agredidas, bem como ajudá-las na reconstrução da vida, por meio da articulação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/DF e órgãos governamentais e não governamentais. Tais audiências abrem espaço para articulação entre as demandas legais e jurídicas previstas na Lei Maria da Penha e as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo encaminhamento da vítima e do ofensor para a rede de proteção conveniada ao Juízo, nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde etc como mecanismo adequado ao combate e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

As demais 160 audiências serão de instrução e julgamento, para apuração da responsabilidade penal dos ofensores.

Atualmente, tramitam, no Juizado de Taguatinga, 3.449 processos, além de uma média de 350 novos feitos distribuídos mensalmente.

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