Juizado de Violência doméstica divulga dados sobre processos (TJRO – 25/11/2015)

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25 de novembro é o dia mundial de combate à violência contra a mulher

No ano de 2015, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho registrou 2.844 novos processos de violência contra a mulher, sendo 916 deles ações penais e 1.209 de medidas protetivas. São números que demonstram que o ambiente doméstico ainda é muito hostil para as mulheres, sobretudo pelo comportamento advindo da cultura do machismo, ainda muito forte na sociedade.

O relatório também revela o número de processos arquivados no período, 3.469, sendo 1.230 de ações penais e 1.534 medidas protetivas. Esses dados refletem que os esforços da Justiça em dar andamento e conclusão aos processos, aplicando a Lei Maria da Penha aos casos que chegam até o Judiciário. “Infelizmente há muitos casos em que a violência fica restrita ao ambiente familiar, provocando sofrimento à vítima e também aos filhos”, explica o juiz Álvaro Kalix Ferro, titular da vara.

O ideal para que a Lei seja aplicada e o combate seja efetivo é que toda sociedade se conscientize para denunciar os casos. Programas preventivos também são importantes para educar e disseminar a cultura da paz como é o caso do “Abraço” e o “Semear”, ambos desenvolvidos pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Campanhas

Outra estratégia utilizada pelo Poder Judiciário é o enfrentamento dessa realidade com campanhas periódicas, como a “Campanha pela Paz em Casa”, recomendada pela Ministra Carmem Lúcia, STF, e adotada por todos os tribunais.

A campanha consiste em priorizar audiências e julgamentos e programar atividades como palestras, exposições e outras ações de conscientização no combate à violência doméstica na sociedade.

Em 2015, duas campanhas já foram realizadas, em março e agosto, e mais uma está agendada para o período de 30 de novembro a 4 de dezembro. Algumas comarcas de Rondônia já divulgaram pauta de audiências e atividades.

Dia internacional

Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclama essa data como o ”Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher” a fim de estimular que governos e sociedade civil organizada nacionais e internacionais realizem eventos anuais, como necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de mulheres, considerado um dos grandes desafios na área dos direitos humanos.

A violência contra a mulher passa a ser um problema mundial que não distingue cor, classe social nem raça: é maléfica, absurda e injustificável. Essa Campanha tem como objetivos revelar a dimensão do feminicídio e denunciar o aumento do número de casos de mortes de mulheres por razões de gênero. Chamar a atenção sobre índices e ausência de registros confiáveis; estimular a informação sobre o feminicídio e atuar contra a impunidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

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