Juízes do Brasil reunidos em RO pela efetividade da Lei Maria da Penha (TJRO – 07/11/2012)

IV Fórum nacional de juízes de violência doméstica é de 7 a 9/11, no TJRO, em Porto Velho (Foto: TJRO)IV Fórum nacional de juízes de violência doméstica é de 7 a 9/11, no TJRO, em Porto Velho

Juízes de todos os estados brasileiros estão reunidos em Porto Velho para discutir a aplicação da Lei 11.340/2006 nos tribunais brasileiros. Eles participam do IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica contra a Mulher, aberto hoje, no Tribunal de Justiça de Rondônia. O tema do evento é “Lei Maria da Penha – reflexões em busca de soluções”. Para o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o respeito à lei é também o respeito à Constituição Federal e permite a busca pela paz nas casas de milhões de famílias atormentadas por este problema.

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do TJ do Mato Grosso, coordenou os trabalhos da mesa de abertura do evento, com a participação de autoridades judiciárias, militares e de nível federal, como a secretária especial de enfrentamento à violência, Aparecida Gonçalves. A magistrada mato-grossense é a presidente do Fonavid e fez um agradecimento a Deus, com oração; e aos juízes, instituições e servidores que trabalharam para a realização do fórum. Ana Cristina destacou que os juízes devem estar sempre dispostos a fazer algo diferente, para que, assim, possam produzir frutos que levem à efetividade do enfrentamento à violência doméstica.

“A violência aumentou muito, e de modo geral, nas cidades brasileiras”, constatou a juíza que preside o Fonavid. Para ela, quanto mais discussão sobre a questão, melhores serão os mecanismos estatais para efetivar a aplicação da lei, proteger as mulheres que sofrem violências e contribuir para a paz nos lares do país. A palavra também foi franqueada à juíza Luciana Bortoleto (auxiliar do CNJ) e à secretária especial da SPM.

Em seguida, o juiz Álvaro Kálix, do TJ de Rondônia, atualmente como auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e vice-presidente do Fonavid, trouxe uma mensagem do ministro Ayres Brito, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF) aos juízes reunidos em Rondônia. Nas palavras do chefe do Poder Judiciário brasileiro a defesa do constitucionalismo da lei e do papel do CNJ, junto aos tribunais, pela efetivação dessa legislação no cotidiano da Justiça.

O desembargador Roosevelt Queiroz destacou em seu discurso que a Justiça de Rondônia jamais se furtaria estar ao lado daqueles que promovem o bem, a segurança, a paz e a Justiça. O desembargador enalteceu todos envolvidos com a temática de violência de gênero, juízes, técnicos de equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional, todos preocupados com a violência doméstica.

“Parabéns a todos e que impere entre nós este mesmo amor no qual cada um tem dado de si em todos estes dias, que mesmo não perto em todos os instantes pude experienciar, no olhar, no sorriso, no gesto, na dedicação, na vontade e certeza de que tudo isso iria acontecer de forma brilhante e exitosa”, afirmou o desembargador.

Também compuseram a mesa de honra os desembargadores do TJRO Marcos Alaor Diniz Grangeia, conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) e Walter Waltenberg Silva Junior, diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, e o vice-presidente do TJRO, Raduam Miguel Filho; a deputada estadual Glaucione Neri, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Marco Antônio, o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Poty; e representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil.

Assessoria de Comunicação Institucional

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