Juízo da Comarca de Xapuri remete acusado para ser julgado pelo Tribunal do Júri (TJAC – 08/04/2015)

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O Juízo da Comarca de Xapuri decidiu na tarde desta quarta-feira (8) remeter o acusado Elivan Verus da Silva a julgamento no Tribunal do Júri. Ele será submetido ao Conselho de Sentença em duas ocasiões: o primeiro júri (no dia 17 de junho deste ano) será pela acusação da morte da adolescente Janaína Costa. Já o segundo (no dia 1º de julho deste ano), em virtude da prática do crime de homicídio qualificado do delegado de Polícia Civil Antônio Carlos Marques Mello.

As duas audiências de instrução e julgamento foram realizadas durante toda manhã e início da tarde desta quarta-feira. As testemunhas foram ouvidas, o acusado interrogado e o Ministério Público Estadual (MPAC) apresentou suas alegações finais, requerendo a pronúncia do réu. Já a Defesa apresentou suas alegações finais requerendo a absolvição com base no “princípio do in dubio pro reo”.

Após essa etapa, o magistrado titular da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, proferiu a sentença de pronuncia, remetendo o acusado para ser julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, composto por sete jurados. Elivan da Silva continuará preso até a data em que irá a Júri Popular.

Entenda o caso

Elivan Verus da Silva é acusado por homicídio praticado contra o delegado de Polícia Civil, Antônio Carlos Marques Mello (conhecido como Carioca), ocorrido no dia oito de janeiro deste ano de 2015.

Ele foi alvejado no dia 14 de dezembro do ano passado, quando perseguia em operação policial o acusado, o qual resistiu à prisão e atirou contra o investigador da Polícia Civil.

Embora tenha sido socorrido e levado ao hospital, o delegado faleceu, após mais de 20 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas do Acre, em Rio Branco.

A denúncia

O MPAC denunciou Elivan Verus da Silva, como incurso no art. 14, da Lei nº 10.826/2003, bem como no art. 148 e art. 121, parágrafo 2º, inciso V, do Código Penal, pela prática dos crimes de porte de arma de fogo de uso permitido; sequestro da vítima Maria de Fátima de Abreu Sarkis, namorada do denunciado, e pelo assassinato do delegado Antônio Mello.

O objetivo desses crimes praticados seria para garantir a impunidade de outro crime de homicídio, praticado pelo mesmo réu em desfavor da adolescente Janaína Costa, de apenas 15 anos de idade, ocorrido em novembro de 2014, portanto, 18 dias antes.

Os fatos

Segundo consta na denúncia ministerial, no dia 14 de dezembro de 2014, na fronteira entre Brasil e a Bolívia, o denunciado adquiriu uma espingarda, calibre 20, de uma pessoa não identificada e, por volta de 17 horas, abordou a vítima Maria de Fátima, sua namorada, no momento em que ela saía de sua propriedade rural.

Armado com essa arma de fogo e com um terçado que trazia na cintura, ele a obrigou a levá-lo na cidade, dentro de uma caminhonete Hilux, sob a mira da espingarda.

Durante o percurso, a vítima tentava acalmar o denunciado que se mostrava bastante nervoso, ameaçando ainda matar o caseiro da vítima, caso sua ordem fosse desobedecida.

Neste meio tempo, as polícias Civil e Militar foram acionadas por terceiros, com a informação de que o denunciado estava mantendo Maria de Fátima sequestrada no veículo. Na zona urbana de Xapuri, o réu percebeu a presença da viatura policial e determinou que ela empreendesse fuga, porém seu veículo foi bloqueado pela polícia.

Maria de Fátima então refugiou-se na traseira da caminhonete, enquanto Elivan, com a sua espingarda em punho, de fora do carro, disparou contra o delegado, atingindo-o na altura do abdômen, que logo caiu ao chão.

Após isso, o acusado fugiu e se escondeu na mata, sendo que o delegado de Polícia não resistiu e veio a óbito no dia oito de janeiro.

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