Julgamento de crimes contra mulheres serão priorizados pelo TJMA (TJMA – 22/07/2015)

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De 3 a 7 de agosto, o Poder Judiciário do Maranhão vai priorizar a realização de audiências de instrução e julgamento dos processos criminais em que mulheres figuram com vítimas, e os cíveis ou de família em que esse público é parte interessada. A ação faz parte da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que na sua segunda edição, fará alusão ao aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Nesse período, os tribunais do júri também vão intensificar a realização de julgamentos das ações judiciais de violência doméstica contra a mulher. Em São Luís, as audiências serão realizadas por cinco juízes, entre esses, o titular da Vara Especializada da Mulher.

A campanha, de iniciativa da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Rocha, tem como objetivo articular, junto aos tribunais dos estados, a mobilização nacional dos magistrados das varas criminais, tribunais do júri e juizados especializados na Lei Maria da Penha, visando promover o andamento e a conclusão dos processos em todo o país. A ação funciona em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

PARCERIA – A primeira edição foi lançada em São Luís, pela ministra Cármen Lúcia, e a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, de 9 a 13 de março deste ano (em alusão ao Dia Internacional da Mulher).

“É importante que haja trabalho conjunto para que as leis aplicadas aos casos de violência contra a mulher, somadas à construção da “Casa da Mulher Brasileira” e à adoção de novas práticas de combate à violência, incentivem à paz nos lares brasileiros”, disse a ministra, no lançamento da campanha no Maranhão.

No Estado, a campanha é coordenada pela presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (CEMULHER), desembargadora Angela Salazar.

DADOS – Segundo levantamento da Coordenadoria da Mulher do TJMA, na primeira edição da campanha, 600 audiências foram agendadas, na Região Metropolitana da capital e interior, com um total de 468 julgamentos realizados pelas duas varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher (São Luís e Imperatriz) e as demais varas criminais competentes.

No período anterior, foram cumpridos mais de 3 mil mandados, dentre citações, intimações, medidas protetivas, prisões e busca e apreensão e agendadas 137 audiências.

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