Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres – 2013

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Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres, com destaque para casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica, referentes ao ano de 2013:

 
Caso Vítima(s) Agressor(es) Data do crime Data do julgamento Sentença
 
Caxias do Sul: homem condenado por matar ex-mulher (MPRS – 17/12/2013) Lidiane Raquel de Brito Edson Antunes do Nascimento 08/02/2002 16/12/2013 18 anos de reclusão
Violência doméstica resulta em condenação de 33 anos de prisão (MPRS – 17/12/2013) Neci de Lima Alves Sidnei Jacintho Silveira Entre 1º e 3 de 08/2010 13/12/2013 33 anos e um mês de reclusão
Acusado de matar ex-namorada após vê-la com outro é condenado no Paranoá (TJDFT – 17/12/2013) Edsleyde Mendes de Moura Pacheco Wemerson Araújo da Fonseca 29/04/2012 16/12/2013 13 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado
Acusado de matar ex-companheira a facadas é condenado (TJMS – 17/12/2013)  Zilca Fernandes Marques dos Santos E.J.B.F 21/08/2012 16/12/2013 20 anos de prisão em regime fechado
Homem é condenado por tentativa de estupro contra jovem cunhada (TJSC – 10/12/2013) não nomeada não nomeado sem data 09/12/2013 6 anos de reclusão em regime fechado
Homem que enforcou mulher até a morte em Arataca é condenado a 21 anos de prisão (MPBA – 06/12/2013) Emanuelle Armede Carlos Alberto Fortunato dos Santos 29/06/2013 05/12/2013 21 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo fútil e asfixia
Santarém: juri condena homem que matou companheira que amamentava (MPPA – 06/12/2013) Sergiane de Sousa Pedroso Elosmar Fernandes de Oliveira 21/10/2012 06/12/2013 21 anos de reclusão, por crime de homicídio duplamente qualificado
TJ confirma pena a homem que enviava torpedos ameaçadores para a ex (TSJC – 02/12/2013) Mulher não nomeada Homem não não nomeado sem data 02/12/2013 Dois meses e cinco dias de detenção
Acusado de homicídio é condenado em júri em Cantanhede (TJMA – 27/11/2013) Maria Barta Bezerra do Nascimento Ednelson Pinto Mendes 04/05/2012 26/11/2013 08 anos e quatro meses em regime fechado
Autor de duplo homicídio em é condenado a 44 anos de reclusão (MPPR – 02/12/2013) Mulher não nomeada Homem não nomeado 27/03/2007 22/11/2013 44 anos de reclusão
Condenado por matar a mulher cumprirá 14 anos de prisão (TJPA – 20/11/2013) Maria do Socorro Guerreiro de Andrade Antonio Guerreiro de Andrade 02/05/2013 20/11/2013 14 anos de reclusão em regime inicial fechado
1ª Vara do Tribunal do Júri condena réu acusado de matar a esposa (TJAC – 07/11/2013) Maria Alcirema Moura de Assis Raimundo Zacarias Braz de Lima 04/04/2013 05/11/2013 09 anos de prisão em regime fechado
Acusado de matar esposa com tiro no rosto é condenado a 21 anos (G1/Pará – 06/11/2013) Ângela Maria Ricartt Jorge dos Santos Ricartt 2012 05/11/2013 21 anos de prisão em regime fechado
TJ confirma condenação a homem que agrediu e sequestou ex-namorada (TJSC – 04/11/2013) Ex-namorada Não nomeado   04/11/2013 1 ano e oito meses de reclusão – mais quatro meses de detenção –, pelos crimes de lesão corporal e sequestro
Acusado de matar companheira é condenado (TJDFT – 04/11/2013) Ana Paula Leonardo da Silva Renato Veríssimo Rodrigues Maio/ 2012 30/10/2013 23 anos e 8 meses de prisão
Assassino de Fernanda Porto condenado a 16 anos de prisão (Gov/GO – 18/10/2013) Fernanda Karla Porto Paulo César Freire Loyola Novembro/ 2011 18/10/2013 16 anos de prisão
Acusado de assassinar mulher em Paulista é condenado a 24 anos de reclusão (TJPE – 18/10/2013) Larícia Alexandre dos Santos Jailton Cabral da Silva 12/05/2009 16/10/2013 24 de prisão (18 por homicídio duplamente qualificado e 6 por ter provocado o aborto do feto)
Homem que esfaqueou e esquartejou a companheira é condenado a 20 anos de prisão (TJDFT – 20/09/2013) Vilma de Lucena Gadelha Lima Francinaldo de Sousa Ferreira Fevereiro/ 2011 20/09/2013 20 anos de prisão, em regime inicial fechado
Homem é condenado a 23 anos de prisão por matar ex-namorada grávida (G1/ Goiás – 20/09/2013) Elaine Gabriel Lima Vigilante (não nomeado) Abril/2012 19/09/2013 23 anos de prisão em regime fechado
Condenado homem que matou a facadas ex-mulher em Bento Gonçalves (TJRS – 17/09/2013) Jéssica Fernanda Alves Brazeiro Diego Miranda Fernandes 19/02/2012 17/09/2013 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado
Homem desrespeita Lei Maria da Penha e é condenado (TJES – 16/09/2013) P.S.L.L. W.T.S. 17/07/2012 16/09/2013 3 meses de detenção em regime aberto. Na sentença foi mantida a medida protetiva até o final do cumprimento da pena
Justiça de Nova Olinda do Norte condena vereador por estupro de uma adolescente (A Crítica – 09/09/2013) Adolescente de 13 anos  Guilherme Pereira Pena (Vereador Júnior Pena) 2009 Setembro/ 2013 8 anos e 6 meses de prisão
Sandro Dota é condenado a 31 anos de prisão por morte e estupro de Bianca Consoli (R7 – 17/09/2013)
Confissão parcial de crime não permite redução de pena, decide TJ de São Paulo (ConJur – 26/08/2014)
Bianca Consoli Sandro Dota 13/09/2011 17/09/2013 (Revisão de pena em 25/08/2014) 24 anos, em regime fechado
 Pagodeiro condenado a 33 anos de prisão por assassinato de ex-companheira é acusado de ameaçar irmã da vítima ao chegar ao fórum (R7 – 13/09/2013) Andréia Cristina Bezerra Nóbrega Evandro Gomes Correia Filho 18/11/2008 12/09/2013 33 anos de prisão
 Pastor Marcos Pereira é condenado a 15 anos de prisão por estupro no Rio (UOL – 12/09/2013) Ana Helena Valle Marcos Pereira da Silva  Final de 2006 12/09/2013 15 anos de prisão
Paranaguá: Justiça condena homem acusado de matar a esposa em 2010 (MPPR – 06/09/2013) Kelly Cordeiro Fernandes Heli dos Santos 11/05/2010 05/09/2013 21 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado
Justiça condena acusados de estuprar turista americana (TJRJ – 14/08/2013)  Casal de turistas, uma americana e um francês, inclusive estuprando a jovem de 18 anos por várias vezes dentro de uma van Jonathan Froudakis de Souza 30/03/2013 14/08/2013 49 anos e três meses de prisão
Walace Aparecido de Souza Silva 49 anos e três meses de prisão
Carlos Armando Costa dos Santos 21 anos e sete meses de prisão
Condenado autor de homicídio com requintes de crueldade ocorrido em Palhoça (TJSC – 12/06/2013) Não nomeada Companheiro 03/08/2012 03/06/2013 22 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado sem o direito de recorrer em liberdade
 Ex de mulher morta em shopping do DF é condenado a 18 anos de prisão (G1/DF – 23/05/2013)   Fernanda Grasiely Alves   Ex-marido  01/03/2013  22/05/2013  18 de prisão em regime fechado
 Homem é condenado a 13 anos de prisão por matar a companheira (R7 – 19/07/2013)  Sabina Maria de Carvalho  Wilson Antônio de Souza  16/11/2012  19/07/2013  13 de prisão em regime fechado
 Homem que estuprou turista em hotel de Ipanema, no Rio, é condenado a 23 anos de prisão (BOL – 09/07/2013)  Estudante de Direito de Brasília  João Yuri Ramos Campos  Novembro/ 2012  08/07/2013  23 anos de prisão, em regime inicial fechado de um ano e oito meses
  MP obtém nova condenação do “maníaco de Guarulhos” (MPSP – 28/06/2013)  Gisele Cabral de Souza  Leandro Basílio Rodrigues  2008  27/06/2013  25 anos e seis meses de prisão
  Caso Mércia Nakashima  Mércia Nakashima  Mizael Bispo de Souza  23/05/2010 14/03/2013  20 anos de prisão
Evandro Bezerra Silva  31/07/2013 18 anos e oito meses de prisão
  Caso Eliza Samudio  Eliza Samúdio  Bruno Fernandes da Silva  Junho/2010   08/03/2013  22 (vinte e dois) anos e 03 (três) meses de reclusão
 Macarrão   23/11/2013  12 anos em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) e mais três anos em regime aberto por sequestro e cárcere privado. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver.
Fernanda  23/11/2013 5 anos, sendo 2 anos pelo sequestro e cárcere privado, de Eliza Samudio e 3 anos pelo sequestro e cárcere privado de Bruninho(filho de Eliza e Bruno), ambas em regime aberto.
Marcos Aparecido dos Santos, o Bola 27/04/2013 19 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio e mais três anos de prisão em regime aberto pela ocultação do cadáver
Dayane 08/03/2013  Absolvida
Tribunal do Júri de Parauapebas condenou réu do Caso Ana Karina a 24 anos de reclusão em regime fechado (TJEPA – 22/02/2013) Ana Karina Florentino Sousa Fernandes 10/05/2010 21/02/2013 24 anos de recluesão e mais 30 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo
Estupro coletivo e assassinatos em Queimadas Cinco mulheres Luciano dos Santos Pereira 12/02/2012 25/10/2012 44 anos de prisão
Fernando de França Silva Júnior 30 anos de prisão
José Jardel Sousa Araújo 27 anos de prisão
Jacó Sousa 30 anos de prisão
Diego Rego Domingues 26 anos e 6 meses de prisão
Luan Barbosa Cassimiro 27 anos e oito meses de prisão
Eduardo Pereira dos Santos Julgado em 26/10/2014