Juliana Paes e ONU Mulheres iniciam contagem regressiva pelos dez anos da Lei Maria da Penha (ONU Mulheres – 26/07/2016)

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Lei no. 11.340/2006 está baseada na Convenção Interamericana Belém do Pará para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Dentre os desafios, estão o fortalecimento de serviços especializados e a implementação do programa Mulher, Viver sem Violência para integração e humanização dos atendimentos às vítimas

“Lei Maria da Penha. A Lei de Todas as Mulheres” é o mote da ação digital que a ONU Mulheres Brasil começou nesta segunda-feira (25/7), Dia da Mulher Afrolatinoamericana e Afrocaribenha, e seguirá até 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha (Lei no. 11340/2006) completará dez anos. A contagem regressiva é liderada por Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil.

Juliana Paes leva para as redes sociais compromisso pelo fim da violência contra as mulheres

Juliana Paes leva para as redes sociais compromisso pelo fim da violência contra as mulheres

Nas redes sociais da atriz Juliana Paes e da ONU Mulheres Brasil, serão divulgados posts diários com os principais direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, tipos de violência, dados sobre violência contra as mulheres e a funcionalidade de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência. Destacam-se, ainda, o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, o programa Mulher, Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira – todos vinculados à Secretaria de Políticas para as Mulheres por meio do Pacto e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, elaborados, em meados dos anos 2000, após a sanção da Lei Maria da Penha.

“A Lei Maria da Penha é conhecida pela maioria das pessoas. É a lei de todas as mulheres brasileiras que vivem sob a tensão diária da violência machista. Todas as brasileiras precisam saber os seus direitos, reconhecer os primeiros sinais da violência e onde encontrar acolhimento de qualidade. Queremos evitar a violência, mas se ela acontecer as mulheres devem ter informação para acessar os serviços essenciais e estes devem estar preparados para atendê-las com qualidade e humanização”, considera Juliana Paes, defensora para a Prevenção e a Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil a ONU Mulheres Brasil.

A mobilização online pretende sensibilizar, informar e engajar diferentes públicos sobre os direitos das mulheres de viver sem violência, além de fortalecer o acesso das mulheres à justiça e aos serviços especializados. Liderada pela ONU Mulheres Brasil, a ação está vinculada à campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” começando no Dia Laranja, que acontece no dia 25 de cada mês, como data de solidariedade às vítimas da violência machista e de envolvimento global pelo fim da violência.

Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, a Lei Maria da Penha é resultado da mobilização das mulheres brasileiras contra o machismo, para justiça às vítimas e pelo fim da impunidade de crimes contra as mulheres. “Esses dez anos são marcados por inovações na gestão pública e no pacto federativo para enfrentar a violência contra as mulheres no país. Serviços foram criados e ampliados, como delegacias de mulheres, casas-abrigo e centros de referência. Áreas de inteligência foram estabelecidas, como o Ligue 180 e a integração com a Polícia Federal e o Ministério Público para encaminhamento de denúncias de tráficos de mulheres e cárcere privado. Agentes públicos passaram a trabalhar integradamente para responder à complexidade da violência sexista pela justiça, segurança pública, atendimento psicossocial, culminando com programa Mulher, Viver sem Violência e a Casa da Mulher Brasileira, exemplos para a região e o mundo de ações integradas centradas na necessidade das mulheres”, aponta Nadine Gasman.

De acordo com a representante da ONU Mulheres, outro feito importante foi a realização da Comissão Parlamentar Mista de Investigação da Violência contra as Mulheres no Brasil que verificou a omissão do poder público na aplicação da Lei Maria da Penha e buscou soluções por meio de projetos de lei de tipificação do feminicídio (Lei no. 13.104/2015) e da criação de Fundo para o Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil (em tramitação). “Apesar de respostas importantes do poder público, a Lei Maria da Penha precisa de mais investimentos públicos para atender as vítimas com perspectiva de gênero e do engajamento de diferentes setores sociedade para eliminar a cultura de violência contra as mulheres, a exemplo das escolas na abordagem de conteúdos educativos sobre igualdade de gênero para meninas e meninos”, conclui Nadine Gasman.

Violência contra as mulheres negras – A contagem regressiva pelos dez anos da Lei Maria da Penha começou no Dia Laranja que, em julho, coincidiu com o Dia da Mulher Afrolatinoamericana, Afrocaribenha e da Diáspora, comemorado desde 1992. De acordo com o Mapa da Violência 2015, as taxas das mulheres e meninas negras assassinadas cresceram de 23%, em 2003, para 67%, em 2013. Houve, nessa década, um aumento de 191% na vitimização de negras, índice que resulta da relação entre as taxas de mortalidade brancas e negras, expresso em percentual.

Lei Maria da Penha. A Lei de todas as mulheres destaca desafios e resultados da lei

Lei Maria da Penha. A Lei de todas as mulheres destaca desafios e resultados da lei

Rede especializada de atendimento – Desde a sua criação, em 2005, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 realizou 4,5 milhões de atendimentos. Ao longo de 10 anos, foram prestadas 1.661.696 de informações pelo Ligue 180, contribuindo para o empoderamento das mulheres a respeito de seus direitos. De maneira geral, os encaminhamentos a serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres constituem a segunda maior demanda do Ligue 180 (824.498 encaminhamentos) seguidos pelos relatos de violência (552.748).

Em 2013, pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Data Popular apontou que 98% dos brasileiros conhecem, mesmo de ouvir falar, a Lei Maria da Penha. 86% acham que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. Para 70% dos entrevistados, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.
A ação digital “Lei Maria da Penha. A Lei de Todas as Mulheres” é criação da Propeg, agência parceira da ONU Mulheres Brasil.

Isabel Clavelin
Assessora de Comunicação da ONU Mulheres Brasil

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