Júri de NH condena por homicídio em caso de violência doméstica (TJRS – 18/08/2016)

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O Tribunal do Júri de Novo Hamburgo condenou Carlos dos Santos Bueno a 17 anos de reclusão pela morte de Rosane Chagas Pinheiro, com quem mantinha relacionamento. A condenação foi por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima, atingida a facadas.

A Juíza Andrea Hoch Cenne, que presidiu o julgamento, destacou que o crime ocorreu antes da lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) entrar em vigência e que, portanto não houve qualificadora de violência contra a mulher. “Destaco que supracitada lei trouxe visibilidade para este tipo de delito, infelizmente tão comum em nossa sociedade machista e patriarcal. O Brasil foi o 16º país da América Latina a prever tal figura e ocupa a 5ª posição entre os países com maior índice de homicídios femininos, em um ranking de 83 nações da ONU, segundo dados do Mapa da Violência 2015”, ressaltou a magistrada.

Paz em Casa

O julgamento ocorreu durante a 5ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 15 a 19/8, que se realiza em todo o país. Ao longo da semana, serão intensificados no Judiciário gaúcho o atendimento psicológico de vítimas de violência doméstica e o julgamento de processos relacionados a feminicídios .
No Rio Grande do Sul, o tema da campanha é 10 anos da Lei Maria da Penha – E ainda dói, alertando para o fato de que, apesar das mudanças efetivas trazidas pela lei, o caminho até a quebra do ciclo de violência ainda é longo. Iniciativa idealizada pela Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação envolverá todas as Comarcas do Estado, onde serão realizadas programações individuais.

O mês de agosto celebra os 10 anos da Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência doméstica e familiar no Brasil.

Processo nº 21400034730 (Comarca de Novo Hamburgo)

Texto: Thaís Bueno Seganfredo

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