Júri: em 2016 foram julgados 201 acusados de crimes de homicídio (TJMS – 24/01/2017)

Durante todo o ano de 2016, as duas Varas do Tribunal do Júri de Campo Grande levaram ao banco dos réus 201 acusados pelos crimes de homicídio. A estatística revela que o Poder Judiciário de MS tem conseguido ser efetivo e dar uma resposta rápida para a sociedade, é o que analisa o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Carlos Alberto Garcete.

No total foram realizadas 175 sessões de julgamento, sendo 81 na 1ª Vara e 94 na 2ª Vara. Dos 201 réus levados a julgamento, 125 foram condenados – o que equivale a 62% de condenações, 56 absolvidos pelos jurados, pessoas da sociedade escolhidas por sua boa reputação para decidirem, embasadas na lei e nas provas dos autos, se condenam ou não os acusados; e 20 foram desclassificados para outros crimes.

Esta característica democrática do Tribunal do Júri, somada a rapidez imprimida nas Varas da Capital, fazem com que a sensação de impunidade seja menor, diz o juiz Garcete. “O homicídio é o crime que mais choca a sociedade e esta nos cobra uma resposta célere. O importante é que o próprio povo é quem decide sobre o caso, pois são convocadas pessoas comuns, com idoneidade moral, de várias classes sociais e seguimentos para compor o Conselho de Sentença”, explica.

Exemplos – E é isto que o Poder Judiciário tem feito. No ano passado, diversos casos foram levados a julgamento poucos meses após o crime ser cometido. Foi o caso do julgamento do réu L.C.C., condenado a pena de oito anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio. O julgamento foi realizado seis meses depois do crime.

Esse julgamento foi realizado durante o mês nacional do Tribunal do Júri, que ocorreu em todo o país, em novembro de 2016, e que faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP). A meta foi priorizar os julgamentos que envolvam crimes dolosos contra a vida oriundos de violência doméstica (feminicídio), praticados por policiais no exercício ou não da função e os praticados em confrontos em bares ou casas noturnas – todos dolosos contra a vida com denúncias recebidas até 31 de dezembro de 2012 e sem prejuízo dos demais crimes contra a vida.

O caso julgado depois de seis meses do crime é mais um na estatística de feminicídio na Capital e a celeridade no desfecho da história trágica demonstra o empenho do Poder Judiciário. “O feminicídio, que é o homicídio praticado contra a mulher, deve ter especial atenção da justiça. Devemos dar uma resposta rápida para a sociedade”, afirma Garcete.

A efetividade e a celeridade também podem contribuir para a melhora do quadro caótico do sistema penitenciário no país, é o que acredita o juiz. “A demora no desfecho do processo traz uma revolta para aqueles que estão presos esperando. Hoje, no Brasil, estima-se que 45% daqueles que estão nas prisões são presos provisórios, ou seja, que aguardam reclusos o julgamento”.

Tecnologia – As Varas do Tribunal do Júri de Campo Grande são pioneiras, quando o assunto é informatização. Os processos são todos eletrônicos e os jurados utilizam tablets com o processo, para que possam olhar provas, depoimentos, fotos e todo tipo de documento apenso ao processo.

Outro recurso já utilizado é a videoconferência. Um exemplo recente foi o julgamento de um réu que se estava preso na cidade de Guarulhos em São Paulo. Uma economia de dinheiro público que evitou uma escolta de quatro mil quilômetros.

Os processos citados nesta matéria podem ser acessados no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os números dos processos são, respectivamente, 0022841-20.2016.8.12.0001 e 0004450-22.2013.8.12.0001

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