Júri Popular abre mutirão de ações pela Paz no Lar no âmbito do Judiciário Acreano (TJAC – 24/11/2015)

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Objetivo é integrar as Varas que lidam com as situações de violência doméstica para julgar os casos de violência doméstica e feminicídios.

O Poder Judiciário do Acre está realizando, em virtude da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um mutirão de julgamentos e ações concentradas para promover a Paz no Lar. A ação, que acontece durante esta e a próxima semana (encerrando no dia 4 de dezembro), abriu suas atividades nessa segunda-feira (23) com a realização de um Júri Popular na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), advindo da violência doméstica.

julgamento_feminicidio_tjac_2“Incentivados pelo trabalho da ministra Cármen Lúcia e a empolgação do próprio Tribunal de Justiça, nós resolvemos fazer um super mutirão que começou com o Júri”, afirmou a juíza de Direito Ana Paula, uma das magistradas responsáveis pela ação em Rio Branco.

Júri Popular

O Júri Popular, conduzido pela juíza de Direito Ana Paula, condenou o acusado Rozimar Mendes Teixeira à pena de 03 meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de lesão corporal, previstos no art. 126, parágrafo 9 do Código Penal.

De acordo com os autos do processo n° 0010430-53.2013.8.01.0001, o Ministério Público do Acre (MPAC) apresentou denúncia contra Rozimar, informando que, no dia 18 de agosto de 2013, por volta das 7h, em Rio Branco, o acusado, mediante golpe de faca, causou lesões corporais na vítima M. dos A. da S. O., que à época dos fatos convivia maritalmente com o acusado.

Justiça pela Paz em Casa

Em Rio Branco, as ações começaram na tarde dessa segunda-feira (23) e terminará também com um Júri Popular, que será realizado no dia 4 de dezembro. “A Justiça pela Paz em Casa, uma idealização do CNJ, tem como objetivo destacar os crimes contra mulher. É uma semana que realizamos uma pauta de julgamento grande, com bastantes processos”, explica a juíza Ana Paula.

Por meio da concentração dos esforços para que seja julgado o maior número possível de ações judiciais que tenham situações de violência doméstica, a Semana pela Paz em Casa busca dar celeridade ao julgamento dos processos e conscientizar cidadãos a fim de promover a paz doméstica.

O propósito é integrar as Varas que lidam com as situações de violência doméstica, como a Vara de Proteção à Mulher e as Varas Criminais, em um esforço conjunto para julgar os casos de violência doméstica e feminicídios. Por isso, na Comarca de Rio Branco, a ação contará com a participação e apoio de vários magistrados.

Segundo, a juíza Ana Paula “o trabalho é árduo, mas a missão é muito importante, porque a célula mais importante que existe na sociedade é a família, portanto, a violência doméstica afeta a estrutura familiar, e têm reflexo em outras gerações. Por isso, todo esforço que o Tribunal de Justiça do Acre, a promotoria, a defensoria e os advogados constituídos devem fazer para que consigamos cristalizar essa paz no lar, todo esse esforço é pouco diante do benefício”.

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