Júri Popular condena homem a 24 anos de prisão por matar ex-companheira (TJDFT – 28/03/2016)

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O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou, no dia 17/3, Thiago Santos a 24 anos de reclusão por matar sua ex-companheira. O réu foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal). Apesar do contexto de violência doméstica, o crime não pôde ser incluído como feminicídio por ter acontecido anteriormente à criação da lei, sancionada em março de 2015.

De acordo com os autos, o réu aplicou na vítima um golpe conhecido como “mata-leão”, matando-a por asfixia. Em seguida, já desfalecida, a vítima foi atropelada pelo acusado com sua motocicleta. O crime aconteceu no dia 2 de outubro de 2014, motivado por ciúmes.

Em Plenário, o promotor de Justiça sustentou integralmente a acusação, requerendo a condenação do réu nos termos da pronúncia. A defesa sustentou a absolvição por insuficiência de provas de autoria, ou, em caso de condenação, a exclusão das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa e o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a sustentação do Ministério Público.

Conforme decisão soberana do Conselho de Sentença, o juiz aplicou a pena de 24 anos de reclusão ao acusado, que deverá cumpri-la em regime inicialmente fechado e não poderá recorrer em liberdade.

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