Juristas no Rio debatem a prevenção à violência e a defesa dos direitos humanos (TJRJ – 09/05/2016)

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A violência contra os povos e a violação aos direitos humanos foram questões em pauta nesta segunda-feira, dia 9, na abertura da solenidade de instalação da Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina (Coplad) para a Prevenção do Crime, que tem apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Realizada no Centro Cultural da Justiça Federal, a cerimônia foi aberta pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

A ministra Cármen Lúcia defendeu uma transformação profunda no sistema jurídico e nas políticas públicas, já que as reformas são insuficientes para garantir os direitos das pessoas, em virtude do envelhecimento do modelo de resposta. A ministra alertou para o fato de a violência não estar apenas nas ruas, mas também nos lares. Comentou ainda a superpopulação nos presídios brasileiros que impedem o cumprimento dos direitos humanos, exemplificando com um fato ocorrido numa penitenciária, relatado por um juiz que lhe pediu orientação sobre o caso. Uma presa, grávida de sete meses, morreu em trabalho de parto, sozinha numa cela, para onde tinha sido removida, após a reclamação das demais detentas de que ela se queixava de dores. A morte da mulher ocorreu sem que a direção do presídio tomasse providências.

Desde 2014, a ministra empreende a campanha contra a violência doméstica, com o apoio dos tribunais estaduais. Ela disse que também está empenhada na realização do projeto de criação em cada estado do Centro de Referência da Mulher. As unidades serão destinadas a abrigar detentas grávidas para que possam ficar com os seus filhos no período de amamentação. Afirmou que “nenhum brasileirinho, sem qualquer culpa, tem o dever de nascer numa penitenciária”. A ministra disse ainda que nenhum estado tem o poder de dar solução e, por isso, via no Coplad a importância da colaboração de ideias.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, disse que o trabalho do Coplad deve ser visto como um desafio. Classificou a criminalidade por fenômeno mundial, citando o caso dos refugiados da Síria e também a corrupção que atenta contra os direitos básicos da saúde e da educação do povo. Lembrou que, esta semana, o TJ do Rio assina a sua participação no programa “He for She” da ONU, com o objetivo de orientar as famílias para que tenham paz em suas casas.

O presidente do Coplad, juiz Eugenio Raul Zaffaroni, disse que a violência é produto da má distribuição das riquezas e que o resultado é o desemprego mais acentuado nos países pobres. Ele propôs a criação de uma Universidade de Segurança a ser instalada no Brasil. Já o representante do Conselho de Segurança da ONU fez um alerta sobre a ameaça terrorista no mundo e defendeu a prevenção a este tipo de violência na América Latina.

Participaram ainda o diretor do Centro Cultural da Justiça Federal, desembargador Guilherme Calmon, e o diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente (Ilanud), Elias Carranza. A solenidade teve ainda a apresentação dos corais da Mútua dos Magistrados do TJRJ, da Corregedoria do TJRJ e do Centro Cultural da Justiça Federal.

O trabalho dos juristas latino-americanos prosseguirá até amanhã, dia 10, no Hotel Rio Othon. O relatório com o resultado das atividades será apresentado no 14º Congresso das Nações Unidas, previsto para 2020, em Tóquio.

PC / SF

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