Justiça concede 150 medidas protetivas (ORM News – 27/09/2015)

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Em média, 150 medidas protetivas são concedidas por mês em Belém. Essas medidas, que têm como base a Lei Maria da Penha, são ferramentas de proteção física e mental para mulheres que sofrem violência e existem para manter os agressores distantes. Para ter acesso às medidas, as vítimas devem denunciar os crimes. Muitas delas, porém, sofrem com o medo de comunicar a polícia, por causa das ameaças, e com a angústia de esperar pela resposta do Poder Judiciário.

Em alguns casos, os instrumentos do Estado não conseguem interromper o ciclo de agressões e ameaças. É o caso da operadora de caixa Aparecida (nome fictício), de 31 anos, que conviveu maritalmente por quatro anos com o soldado Edilson Rômulo da Cruz Lopes, da Polícia Militar. No início deste mês, após inúmeras agressões físicas e verbais, a mulher foi expulsa de casa.

Ela apresenta vários hematomas e dificuldade para andar após ser agredida com um cassetete. As últimas agressões ocorreram no dia 14, quando ela também foi ameaçada de morte. “Na Delegacia da Mulher me disseram que ele vai receber uma carta na casa dele, dentro de 15 dias, proibindo ele de se aproximar de mim”, contou a vítima, que teme ser morta pelo agente de Segurança Pública.

Aparecida ainda tem medo das ameaças do marido. “Ele tem crise de ciúmes. Ele quebrou meu celular, rasgou todo o dinheiro que eu tinha, R$ 900,00, e me botou para fora de casa com o nosso filho de apenas nove meses de idade”, disse ela, mostrando as cédulas picotadas. A vítima foi acolhida por amigas.

O crime foi registrado no dia 15, na Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), e na corregedoria da Polícia Militar. “O soldado Edilson vinha bebendo desde 11 de setembro e na noite de 14 de setembro começou a agredir verbalmente a denunciante (…) e pegou um cassetete e começou a bater na cabeça dela, nos braços e nas pernas. Só não bateu no filho menor porque a outra filha interveio, pegou ele (o bebê) e levou-o para fora da casa. Antes de ir pegou as roupas da denunciante, jogou na rua e mandou a mesma embora, juntamente com o filho menor”, diz trecho do registro feito na corregedoria. Aparecida foi encaminhada para realização de exame de corpo delito no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Soldado alterna pedido de desculpa com ameaças de morte

Uma amiga do casal que prestou depoimento na Deam contou que, depois das agressões, ela e Aparecida procuraram um advogado para obter informações trabalhistas. Nesse momento, Edilson telefonou várias vezes para saber onde a companheira estava, alternando pedidos de desculpas com ameaças de morte. Ainda de acordo com a testemunha, uma viatura foi acionada por vizinhos logo após as agressões, mas os policiais apenas conversaram com o soldado e nada fizeram. A omissão está sendo investigada pela corregedoria da Polícia Militar.

Aparecida já havia registrado um boletim de ocorrência contra Edilson, em 2013, na seccional de Icoaraci. A vítima não sabe se será beneficiada com medidas protetivas, já que na primeira vez nenhuma providência foi tomada.

Assim como Aparecida, Regina dos Santos, de 28 anos, teme que as ameaças do ex-marido se concretizem. No dia 23 deste mês, a mulher chegou à seccional da Sacramenta com o filho nos braços. Desesperada, ela acionou a polícia depois de perceber que estava sendo seguida. A mulher almoçava com o pai e a irmã quando o ex-companheiro apareceu no restaurante e fez ameaças. Em seguida, ele tentou atacá-la com um pedaço de pau e uma faca.

Uma equipe da Polícia Militar identificou o agressor e o prendeu em flagrante. Alex Gonçalves não aceita o fim do relacionamento. O casal está separado há um ano e Regina sofre ameaças de morte porque se recusa a retomar a relação. “Eu não sei mais o que fazer, toda vez ele faz ameaças. Ele não aceita. Dessa vez ele apareceu no restaurante e agrediu até o meu pai. Eu acho que estava me seguindo”, diz a vítima.

Todos os casos se tornam inquéritos

De acordo com a delegada Daniela Santos, diretora da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), a medida protetiva tem previsão expressa na Lei nº 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. “É um meio de assegurar àquela mulher que já foi vítima de uma violência que não venha a ser novamente vitimada, ou se ainda estiver sofrendo a violência, que a agressão seja cessada. A medida prevê, então, algumas restrições ao agressor e direitos à vítima. A concessão da medida é de cunho judicial e é o juiz quem decreta, e ao delegado compete dar conhecimento às vítimas sobre as medidas e solicitar a aplicação das medidas ao Poder Judiciário”, explica a delegada.

São concedidas, em média, 150 medidas protetivas pelo Poder Judiciário em Belém. Todos os casos se tornam inquéritos policiais que passam a ser investigados pela Deam da capital. Mas o pedido de medidas protetivas não é acatado pela Justiça em todos os casos. “É preciso que no discurso, no relato do fato da vítima, exista uma correlação. Há mulheres que chegam e o pedido é de pensão alimentícia para os filhos, mas tem que deixar claro que em razão da prática do crime ele (agressor) deixou de prestar alimentos aos filhos. O desafio é que muitas mulheres chegam aqui porque desejam uma justiça rápida. Ela quer a suspensão do direito de visita, por exemplo, mas, no relato dela, o marido não oferece risco a ela e ao filho. É preciso que exista um perigo concreto”, destaca Daniela Santos.

A própria lei traz um rol exemplificativo de medidas aplicadas contra o agressor, a favor da vítima e medidas de cunho patrimonial. Contra o agressor há a suspensão do porte e registro de arma de fogo, o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e familiares, a determinação de limite mínimo de distância e proibição de se comunicar com a vítima. Quando o casal tem filhos e a restrição de aproximação é concedida, o homem permanecerá distante da esposa e uma terceira pessoa ficará responsável por levar e buscar os filhos do casal.

Cantora Joelma pediu proteção

As medidas também asseguram a recondução da vítima ao domicílio ou a saída dela com segurança, nos casos em que a mulher prefere deixar a casa. “Existe a possibilidade de ela reingressar à casa e ele ser retirado. Caso ela queira retirar os objetos pessoais dela, não precisa solicitar judicialmente, pois isso chama-se busca de pertence e pode ser feito pela própria autoridade policial. Mas é importante lembrar que são somente os pertences pessoais. Os móveis, a princípio, não pode retirar”, afirma a delegada Daniela Santos. O juiz também pode determinar que o agressor pague pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios.

A delegada explica que as medidas protetivas não têm natureza exclusivamente penal e civil. A Lei Maria da Penha tem várias naturezas jurídicas. “O ideal é que a vara de violência contra a mulher também fosse assim, mas não é. Nós temos o prazo legal de 48 horas para encaminhar ao Poder Judiciário o pedido. Hoje está mais simples porque existe um plantão judiciário em que o pedido é analisado. De dois a três dias essa medida é decretada”, explica.

Dentre os mecanismos criados pela lei para prevenir a violência existe a possibilidade de o agressor ser proibido de entrar em contato com a vítima, com familiares dela e testemunhas por qualquer meio. Essa medida foi concedida no caso de Joelma e Chimbinha, da banda Calypso. Depois de registrar ocorrência e dizer que se sentia ameaçada pelo guitarrista, de quem está se separando, Joelma conseguiu que a Justiça do Pará determinasse que Chimbinha mantivesse distância de pelo menos 100 metros dela. Posteriormente, o músico conseguiu uma liminar para derrubar a decisão. Detalhes sobre o andamento do processo não foram divulgados.

Em caso de descumprimento das medidas protetivas, medidas mais severas podem ser adotadas. “Se aproximar com o intuito de descumprir a medida é uma situação, outra coisa é que quando a aproximação é involuntária. Aí não consideramos o descumprimento da medida. Se o caso não for esse, comunicamos ao Poder Judiciário. A vítima relata um novo crime e ocorre a instauração de um novo inquérito policial. Nos casos de sucessivas quebras, ele não respeita de forma alguma, o juiz pode arbitrar a penalidade de multa até a decretação de prisão nos casos mais graves”, destaca a delegada Santos.

Nathana Simões e Enize Vidigal

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