Justiça confirma condenação de policial militar pelo crime de estupro tentado (MPMG – 10/06/2016)

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um policial militar por estupro tentado pela internet contra uma adolescente de 13 anos (art.213, §1º, c/c art. 14, II, do Código Penal). O acórdão também aumentou a pena, fixando-a em seis anos, oito meses e 20 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado. Além da perda do cargo público, já declarada em primeira instância, a 7ª Câmara Criminal determinou que, após o trânsito em julgado, o réu não possa ser nomeado, designado ou contratado, a título comissionado, para o exercício de funções, cargos e empregos na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo de Minas Gerais (art. 1º, IV, alínea “a” do Decreto Estadual nº 45.604/2011).

A decisão decorre de recurso interposto pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Belo Horizonte.

As investigações foram conduzidas pela Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPMG, que, em maio de 2014, juntamente com a Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra o oficial da corporação, na cidade de Itabira.

Em dois meses de investigação, o MPMG chegou ao suspeito de usar perfis falsos em redes sociais com o objetivo de aliciar menores para a prática de atos libidinosos. De acordo com a denúncia, o réu se passava pela adolescente “Ana Rosa” para se aproximar de outras meninas nas redes sociais. Depois, a suposta adolescente solicitava que a vítima adicionasse como amigo o seu primo “Jonas Ninha”, outro perfil falso do réu. A partir daí, o denunciado passava a ameaçar a vítima, dizendo que havia gravado conversas dela com “Ana Rosa”, que nelas existiam assuntos de natureza sexual, e que tudo seria divulgado na internet caso não aceitasse enviar fotografias suas nuas. Em um segundo momento, o réu passou a exigir um encontro com a vítima para prática de sexo oral.

Ainda segundo a denúncia, o crime de estupro não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, pois a vítima, com receio das ameaças, expôs os acontecimentos à mãe, que procurou o MPMG. Outras possíveis vítimas do acusado confirmaram que vivenciaram situação similar envolvendo os perfis de “Ana Rosa” e “Jonas Ninha”.

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