Justiça de Porto Alegre determina que flagrantes de violência contra a mulher sejam feitos em espaços adequados

Juiz deu 15 dias para estado oferecer estrutura adequada, sob pena de multa. Pedido foi feito pela Defensoria Pública Estadual. Cabe recurso, e o estado ainda não foi notificado.

A Justiça determinou, nesta terça-feira (15), que o registro de flagrantes e o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica deixem de ser feitos na 2ª Delegacia de Pronto Atendimento de Porto Alegre (DPPA), no Palácio da Polícia, e passem a ser feitos em local apropriado.

O estado tem 15 dias para oferecer estrutura adequada para a lavratura de flagrantes junto ao Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) ou à Delegacia da Mulher. O descumprimento implica em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. Cabe recurso.

A decisão do juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolhe o pedido liminar da Defensoria Pública do estado, que denunciou situações constrangedoras pelas quais mulheres precisam passar ao registrar a ocorrência.

Situação de ameaça à mulher foi registrada no Palácio da Polícia — Foto: Reprodução/RBS TV

Decisão 	da 5ª Vara da Fazenda Pública é desta terça-feira (15) — Foto: ReproduçãoDecisão 	da 5ª Vara da Fazenda Pública é desta terça-feira (15) — Foto: Reprodução

Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública é desta terça-feira (15) — Foto: Reprodução

Além de serem ouvidas diante de outras pessoas que estão na mesma delegacia para relatar outros tipos de crime, algumas chegam a receber ameaças do próprio agressor enquanto esperam atendimento. A lei prevê um espaço exclusivo para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A Defensoria alegou ainda que tal constrangimento acaba resultando em desistências.

Ao conceder a liminar, o juiz afirmou que “o desatendimento aos direitos referidos geram situação danosa para as mulheres que são expostas a situações constrangedoras, correm risco de novas ofensas à honra ou até mesmo físicas, promovendo a ineficiência do procedimento e aumento do descrédito da população em relação à segurança pública como um todo”.

O G1 procurou o governo do estado, que preferiu se manifestar através da Polícia Civil. A diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), delegada Shana Luft Hartz, diz que, provavelmente, a Procuradoria-Geral Do Estado (PGE) vai recorrer da decisão que classificou como incompatível com a realidade.

A PGE informa que ainda não foi notificada da decisão.

“Se baseia num departamento que foi criado, mas ainda carece de implementação”, alega a delegada. Quanto a passar o registro de flagrantes para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), ela afirma que, nos dias mais movimentados, as mulheres chegam a aguardar até 6h por atendimento.

“Certamente, eles não conhecem a realidade”, critica. “Não há como suportar a carga de uma DPPA”, acrescenta.

A partir da notificação oficial da decisão, uma reunião com a chefia da Polícia Civil será realizada para definir o que será feito.

Acesse no site de origem: Justiça de Porto Alegre determina que flagrantes de violência contra a mulher sejam feitos em espaços adequados (G1 RS – 15/01/2019)