Justiça do DF garante assistência em caso de violência doméstica (Jornal de Brasília – 05/05/2015)

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No DF, Centro Judiciário da Mulher auxilia vítimas desde a denúncia

Com uma média de 40 casos de violência doméstica registrados por dia em 2014, mais de 14,6 mil no total, o Distrito Federal revela que muito ainda precisa ser feito para combater o problema. E é nesse sentido que o Tribunal de Justiça (TJDFT) vem atuando. Por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CJM), o órgão oferece um serviço de proteção e apoio às vítimas.

“Hoje, o CJM atua em três eixos: o policial, o judicial e o comunitário. No primeiro, a gente leva até a Delegacia da Mulher (Deam) o primeiro apoio jurídico e psicológico que ela precisa. Fazemos isso em parceria com universidades. São alunos que vão à Deam para ajudar no que elas precisarem”, explica o supervisor-substituto do programa, João Wesley Domingues.

“Já o segundo alicerce trata da capacitação de servidores e magistrados para atuarem na Lei Maria da Penha. O terceiro se dá no mapeamento e na articulação das redes de proteção às vítimas de violência doméstica”, salienta.

Denúncia

O juiz e coordenador do Centro Judiciário da Mulher, Ben-Hur Viza, acredita que a única forma de garantir a proteção é a denúncia. Para isso, é preciso que a vítima procure qualquer delegacia. “É muito importante que elas façam isso, porque o Estado só pode intervir depois da ocorrência registrada”, alerta.

O juiz esclarece que o CJM não trata apenas de situações extremas, como violência doméstica, mas também de casos, por exemplo, em que o pai se nega a pagar a pensão alimentícia. “Os juizados de Violência Doméstica e Familiar podem ajudar nas questões como visita do pai, quem fica com a guarda dos filhos etc”, aponta.

Em 2014, o serviço fez 653 atendimentos. Depois da denúncia feita, o CJM passa a acompanhar de perto os rumos da história. “Quando recebemos uma denúncia, tomamos as medidas imediatas. Após deferir medida protetiva, por exemplo, o oficial de Justiça entrega o mandado no mesmo dia, afasta a pessoa de casa e proíbe a aproximação. Essas são as ações emergenciais que o caso pede, depois vêm as próximas”, salienta o supervisor João Wesley.

Ou seja, antes de iniciar a tramitação normal do processo, a ofendida é atendida pela equipe multidisciplinar, composta por psicólogos e agentes sociais. “Nós a ouvimos, analisamos as necessidades naquele momento e, a partir daí, o processo segue em fluxo normal. Então, tudo que tem de emergencial que o caso pede, a gente faz antes de iniciar as audiências”, diz.

Processo de resposta está mais rápido

Outro destaque nas ações do centro são os projetos que atuam fora do órgão, como em escolas e universidades. “Fazemos isso naqueles que chamamos de eixo comunitário. Temos, por exemplo, o Maria da Penha Vai à Escola, que nada mais é do que levar aos alunos e professores a informação de como proceder diante de uma situação de violência”, afirma o supervisor. De acordo com ele, há ainda outra inovação nas ações comunitárias que é a chamada Medida Protetiva Eletrônica (MPUE).

“Tempos atrás, a mulher aguardava durante muito tempo para ter uma resposta de sua denúncia. Com a implantação desse sistema, o período cai de 48 horas para duas. Agora, quando ela faz uma ocorrência na Deam, esse documento é enviado para nós por meio eletrônico. Então, não tem mais aquele procedimento de o agente vir de carro”, explica. Para ele, o novo sistema trouxe celeridade a esse processo que, se demorar, pode culminar na morte de uma mulher agredida pelo parceiro.

Carla Rodrigues

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