Justiça do RS registra mais de 58 mil medidas protetivas em 2015 (G1/Rio Grande do Sul – 23/11/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Aumento foi de 4 mil pedidos em relação a 2014, e 8 mil em relação a 2013. Especialistas dizem que independência das mulheres é um dos caminhos

Casos de violência contra a mulher registrados no Rio Grande do Sul nos últimos meses chamaram a atenção da população, de autoridades e de especialistas no tema. Uma família dizimada, mãos serradas com faca e um corpo carbonizado e concretado em uma churrasqueira simbolizam um cenário brutal que é acompanhado por números igualmente assustadores.

marcas da violencia_rio grande do sul

Clique na imagem para assistir à reportagem

Somente até outubro deste ano, 58 mil mulheres pediram socorro à Justiça por meio de medidas protetivas para manter os seus agressores a uma distância considerada segura.

Os três casos citados acima ocorreram entre agosto e outubro deste ano no estado. Em todos eles, os autores dos crimes foram identificados como ex-companheiros das vítimas.

Em âmbito nacional, uma onda de protestos e manifestações de mulheres se espalha pelo país. Comentários de homens – alguns com teor sexual – sobre a menina Valentina, de 12 anos, participante do programa MasterChef Júnior, e a repercussão sobre o tema da redação do Enem deste ano, cuja proposta foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, foram alguns acontecimentos que contribuíram ainda mais para o movimento, que se espalhou tanto pelas redes sociais, quanto pelas ruas.

Um exemplo de manifestação popular organizada por elas ocorreu em Porto Alegre, no início do mês. Um grupo foi às ruas durante a Feira do Livro para protestar contra a agressão policial que mulheres denunciaram ter sofrido em um evento feminista no dia anterior. Mais de 300 pessoas participaram.
Uma das manifestantes, que não quis se identificar, disse que a ação policial deixou nove mulheres feridas. O comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da capital, tenente-coronel Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira, justificou que “houve discussão, empurra-empurra e, por isso, foi necessário o uso moderado de força”.

Judiciário registra aumento de processos de violência contra a mulher (Foto: Joyce Heurich/G1)

Judiciário registra aumento de processos de violência contra a mulher (Foto: Joyce Heurich/G1)

Dados do Judiciário mostram aumento de processos no RS

Dados do Tribunal de Justiça mostram que as ações envolvendo violência doméstica vêm aumentando no Rio Grande do Sul. Em 2015, segundo atualização até a primeira metade de outubro, havia mais de 121 mil processos em tramitação. Em 2014 eram 116 mil no mesmo período, enquanto em 2013, o número era de 110 mil.

Somente no que diz respeito a medidas protetivas – que evita que o agressor se aproxime da mulher que o denunciou, entre outras determinações -, o estado registrava até outubro deste ano mais de 58 mil pedidos. Em 2014 eram 54 mil e, em 2013, 50 mil.

Os números, entretanto, estão sujeitos a alterações a qualquer momento. Isso acontece porque o artigo 16 da Lei Maria da Penha – criada em 2006 – permite que a vítima manifeste que não tem o interesse de ver o acusado ser processado, conforme explica o coordenador estadual do departamento de violência contra a mulher da Corregedoria-Geral de Justiça, José Luiz Leal.

Em agosto, por exemplo, o total de ações em andamento no estado era de 126 mil. Em outubro, caiu para 121 mil. “Essa diferença é normal, ocorre por causa das alterações ao longo dos processos”, observa.

Registro de mortes caiu nos últimos dois anos

O Observatório de Violência contra a Mulher, divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul, atualizado semestralmente, divide os dados por critérios. O levantamento mostra os registros de ameaça, lesão corporal, feminicídio tentado (tentativa de homicídio) e feminicídio consumado (homicídio).

Os números se referem ao período de janeiro a julho, data da pesquisa da SSP. Os números do segundo semestre ainda não foram divulgados. O quadro indica um aumento de 51% nas tentativas de homicídio de 2013 para este ano. Há dois anos foram 116, um ano depois o número subiu para 140 e, em 2015, chegou a 176.

As estatísticas mostram um avanço nas agressões, porém apontam regressão na efetivação dos ataques. O levantamento indica 40 feminicídios consumados de janeiro a julho de 2015 em todo o estado. É o mesmo número registrado no período em 2014. Em 2013 foram mais casos: 55.

A queda no número de mortes, na avaliação da delegada Patrícia Sanchotene, diretora do Departamento de Direitos Humanos (DDH), pode ser atribuída aos programas que vêm sendo criados para dar apoio às mulheres.

“A gente atribui esses números a essas políticas integradas, principalmente de acompanhamento de casos mais graves”, destaca.

Mesmo que os dados divulgados pela SSP não mostrem ainda uma atualização dos meses seguintes a julho, autoridades e especialistas entendem que, independente do aumento ou queda de casos, o que vem chamando atenção é o nível de brutalidade dos crimes e também a repercussão que geram.

“Aconteceram, sim, situações mais violentas, mais graves nesse último período”, pontua a delegada Patrícia.

“Nos assustou bastante. Porque houve uma mudança no perfil do agressor. Eles se tornaram mais violentos. Tivemos praticamente os mesmos números do primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período do ano passado, mas quando chegou a julho, agosto, houve uma incidência muito maior”, concorda a diretora do Departamento Estadual de Políticas para as Mulheres, Salma Farias Valencio.

A mesma percepção tem a juíza Madgéli Frantz Machado, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre.
“Considerando esses casos noticiados, eles foram bastante graves, com chacina de família, membros de mulheres decepados. Nesses últimos anos, foram os de maior repercussão pela gravidade, pela forma como foram cometidos, pelas circunstâncias. E aconteceram praticamente de um mês para o outro”, salienta.
Em quase todos as ocorrências mais recentes, reforça a delegada, as mulheres não haviam registrado queixa contra os agressores. Nos casos em que tinham, elas não estavam naquele momento amparadas por medidas protetivas.

“Por isso fica difícil a atuação [dos órgãos da Segurança Pública], porque não aconteceu a possibilidade de intervenção antes do acontecimento ou possibilidade de acompanhamento”, salienta ela, reforçando a importância da denúncia.

A mulher que sofre agressão diz na delegacia, a partir do registro da ocorrência, se quer que seja ou não aplicada a medida protetiva. Dali, o pedido é encaminhado ao Judiciário, que fica responsável pela análise. Essa tramitação, segundo a Corregedoria de Justiça, não deve demorar mais do que 48 horas.

Dados não refletem a realidade

Assim como a incidência de agressões, o número de medidas protetivas solicitadas no estado também chama atenção. Para o coordenador estadual do departamento de violência contra a mulher da Corregedoria-Geral de Justiça, José Luiz Leal, o registro de mais de 58 mil é alto. Ainda assim, não reflete a realidade. “Existem muitos casos em que as mulheres não pedem medida protetiva, seja por vergonha, constrangimento”, lista ele.

Para a juíza Madgéli, os casos mais graves são menos denunciados. “Nessas violências mais graves, que também podem ser psiciológicas, a mulher tem mais dificuldade de fazer essa denúncia, porque ela já vem há tanto tempo sendo vítima, que ela não consegue quebrar o ciclo se não há interferência de um terceiro. Muitas vezes é a questão pisológica, a ameaça constante, que vai prejudicar. Essa pessoa [que ameaça] pode fazer mal a familiares, filhos…”, raciocina.

A dona de casa Rosane Oliveira da Silva, de 51 anos, moradora de São Leopoldo, no Vale do Sinos, ilustra essa questão. Entrevistada pelo G1 RS para falar sobre as agressões que sofreu do ex-marido, ela diz saber de vizinhas que são violentadas pelos companheiros, mas não denunciam.

Rosane é mais um exemplo. Por mais de dez anos sofreu algum tipo de agressão, psicológica e até física. Até que criou coragem e foi à polícia. O motivo da demora, segundo ela, era a dependência financeira do marido.

Para reconstruir a vida, a dona de casa procurou ajuda. Buscou independência, conheceu pessoas novas, passou a investir em si mesma. Hoje, Rosane mora sozinha e trabalha. O processo contra o ex-marido está em andamento na Justiça, e o homem responde em liberdade.

Quem também carrega as marcas de uma agressão cometida pelo antigo companheiro é Elisandra Carolina dos Santos, de 34 anos. Aos 17, ela foi vítima de um ataque do ex, com quem havia rompido recentemente. Atingida por um tiro, ela ficou paraplégica. Hoje, é defensora dos direitos das mulheres com deficiência e milita também contra a violência de gênero.

As história dessas e de outras mulheres serão aprofundadas nas próximas reportagens da série.

Em Porto Alegre, há grupos de acolhimento para mulheres que sofrem violência (Foto: Joyce Heurich/G1)

Em Porto Alegre, há grupos de acolhimento para mulheres que sofrem violência (Foto: Joyce Heurich/G1)

Independência é um dos caminhos, dizem especialistas

Autonomia e independência, além de autoconfiança, são fatores importantes na vida das mulheres, resumem especialistas. A conclusão é de quem estuda o assunto e acompanha os casos de perto.

Muitos relatos à polícia e ao Judiciário refletem a dependência da mulher agredida do companheiro. Os filhos também são apontados como fatores que podem impedir uma separação.

“Uma grande parte desses casos são de mulheres que têm baixa escolaridade. Uma análise global mostra que a baixa escolaridade está diretamente relacionada à questão da renda. Muitas vezes essa mulher depende economicamente do próprio agressor, o que dificulta um rompimento”, avalia a delegada Patrícia.
“Muitas das mulheres não rompem a relação pela ausência de capacidade financeira, de falta de autonomia, então ela precisa melhorar a autoestima, se valorizar”, destaca a juíza Madgéli.

“Em 90% dos casos o agressor é o próprio marido ou o companheiro, e ele é também o provedor. Então essa mulher é refém dessa situação”, confirma a diretora Salma. “E muitas vezes ela [mulher] vai voltar para a mão do agressor. Ela não sai desse ciclo de violência porque não tem como salvar o filho muitas vezes. Então tem mais medo ainda de denunciar”, acrescenta.

Dentro dos trabalhos dos órgãos públicos está o de acolhimento para apoio às vítimas, a realização de oficinas e cursos, entre outras ações. Esses meios de recuperação e ajuda serão detalhados nas próximas matérias da série.

Recuperação de mulheres, mas também de homens

Muitas vítimas de violência encontraram na terapia em grupo a força para superar os medos. É ali naquele ambiente que elas passam a resgatar a autoestima e compreender melhor seu protagonismo e autonomia.

Juíza Madgéli conversa com mulheres durante encontro de acolhimento (Foto: Joyce Heurich/G1)

Juíza Madgéli conversa com mulheres durante encontro de acolhimento (Foto: Joyce Heurich/G1)

“Hoje nós trabalhamos com dois eixos: o enfrentamento da violência, através da prevenção, com a denúncia, o acompanhamento, e também a promoção da autonomia da mulher”, ressalta a diretora Salma sobre o trabalho do Departamento de Políticas para as Mulheres.

Entre as ações está a oferta de cursos profissionalizantes, onde as participantes desenvolvem habilidades em áreas como corte e costura, pintura predial e gastronomia, e vislumbram profissões para o futuro.

“É para mulheres em situação de vulnerabilidade, não só vítimas da violência. Nosso objetivo é fazer essa mulher ter condições de se tornar protagonista da própria história”, sintetiza ela.

No juizado especializado, em Porto Alegre, não somente mulheres, mas também homens recebem acolhimento. Conforme explica a juíza Madgéli, os agressores que respondem a processos devem participar de encontros agendados. É um projeto de reeducação, que começou em 2011.

“Quando o homem é encaminhado, ele tem que cumprir os 12 encontros em grupo, onde são trabalhadas diversas questões, e também é um espaço de escuta deles. Podemos propiciar essa troca de experiência, de relatos. Na verdade, muitos deles têm dificuldade de ver neles mesmos o erro, mas quando outro faz um relato, ele acaba se vendo no outro e tem condição de refletir”, comenta a juíza.

De acordo com Madgéli, o retorno do projeto é positivo. Já atendeu mais de 300 homens nestes quatro anos, com apenas uma reincidência. “Foi de um homem que voltou a cometer delito, houve uma perturbação, ou ameaça, e foi retomado o atendimento com ele”, lembra. “Nesse caso, ele e a vítima já estavam separados. Isso foi entre 2013 e 2014”, completa.

Projeto 'Metendo a Colher' é realizado desde 2014 no Presídio Central (Foto: Divulgação/Susepe)

Projeto ‘Metendo a Colher’ é realizado desde 2014 no Presídio Central (Foto: Divulgação/Susepe)

A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) também realiza um trabalho focado nos homens, presos no Presídio Central por violência doméstica. O projeto começou em 2014, teve uma pausa no primeiro semestre de 2015, mas já foi retomado. O objetivo é expandir para casas prisionais do interior do estado.
São realizados encontros com grupos de cerca de 15 participantes, que assistem a palestras sobre o assunto. O projeto “Metendo a Colher” é comandado por psicólogas e assistentes sociais. “A gente sabe que não vai mudar a personalidade deles”, reconhece a psicóloga Fernanda Vieira Cunha.

Ela acrescenta que os detentos têm dificuldade de entender que também existe violência psicológica, não só física. Entretanto, ela comemora os resultados obtidos até então.

“Até agora, dos que participaram no grupo, nenhum reincidiu. Pelo menos pelo que sabemos”, salienta. Conforme a psicóloga, de cada 20 presos que são chamados para os grupos, a média é de uma resposta negativa. A maioria aceita participar.

A mesma equipe também iniciou um projeto no presídio feminino Madre Peletier, na capital, focado no empoderamento das presas. Na primeira palestra, segundo a psicóloga, mais de 50% das participantes disseram que já sofreram agressão física.

Especialistas reforçam importância da denúncia

“Em violência se mete a colher sempre”, frisa a delegada Patrícia Sanchotene, contrariando o ditado popular.

“Muitas vezes a mulher acaba sendo vítima por anos, até que o caso alcance essa escalada da violência. A ideia é realmente que toda a sociedade se conscientize, que tenha responsabilidade para auxiliar nessa questão”, acrescenta a diretora do Departamento de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.

Especialistas reforçam que a denúncia não precisa ser feita pela mulher agredida. Qualquer parente ou amigo pode fazer o registro na polícia por ela. Há diversos meios para isso, inclusive por telefone.

O Disque 180 é um desses números. Foi criado pelo governo federal para denúncias de violência contra a mulher e atende ligações de todo o país.
“Há uma grande falta de esperança e muita gente não denuncia, muitas vezes por falta de informação. E eu insisto sempre que quem cala, é cúmplice, porque a pessoa assiste e não faz nada. Ou seja, outras pessoas também podem denunciar e ajudar a mudar isso”, complementa a responsável pelo Departamento de Políticas para as Mulheres, Salma Farias Valencio.

A Rede Globo, juntamente com a Organização das Nações Unidas (ONU), iniciou uma campanha para encorajar mulheres vítimas de violência a fazerem denúncias. Confira abaixo o vídeo:

marcas da violencia_video 2_rio grande do sul

Clique na imagem para assistir à reportagem

Tatiana Lopes e Rafaella Fraga*

*Colaboraram Maria Polo e Joyce Heurich

Acesse no site de origem: Justiça do RS registra mais de 58 mil medidas protetivas em 2015 (G1/Rio Grande do Sul – 23/11/2015)