Justiça do RS registra mais de 60 mil processos sobre violência doméstica (G1 – 15/08/2016)

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Dados foram divulgados nesta segunda (15); Porto Alegre tem mais ações. Foco se voltará ao tratamento de todos os familiares envolvidos, diz Justiça.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou nesta segunda-feira (15) dados atualizados sobre violência doméstica e familiar, que mostram que 66 mil processos que apuram esses crimes tramitam no estado atualmente. De acordo com o relatório, são 15 mil a mais do que no ano anterior. A Comarca com mais ações é Porto Alegre, com 7,7 mil.

Depois da capital gaúcha, o município de Gravataí, na Região Metropolitana, aparece com 2,3 mil processos em tramitação. Essa Comarca fica à frente de cidades maiores, como Caxias do Sul (2.193), Pelotas (2.180) e Santa Maria (2.125).

No que diz respeito a medidas protetivas, que vão desde proibição de aproximação da vítima, de contato com ela, afastamento do lar, restrição ou suspensão de visita aos filhos, entre outras, são 60.548. Em série de reportagens sobre violência contra a mulher publicadas pelo G1 em novembro do ano passado, o dado atualizado até outubro era de 58 medidas protetivas em aberto.

Os processos criminais relacionados a feminicídios que tramitam na Justiça atualmente chegam a 565. Abaixo, veja as cinco cidades com mais ocorrências:

Ações por Comarcas
Porto Alegre: 7.719
Gravataí: 2392
Caxias do Sul: 2.193
Pelotas: 2.180
Santa Maria: 2.125

Processos relacionados a feminicídios
Caxias do Sul: 34
Porto Alegre: 33
Pelotas: 22
São Leopoldo: 22
Viamão: 21

Medidas protetivas ativas
Caxias do Sul: 4.413
Canoas: 3.604
Santa Cruz do Sul: 3.407
Gravataí: 2.903
Porto Alegre: 2.743

Os números foram divulgados dentro da terceira edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que vai até sexta-feira (19) no estado. Neste ano em que a Lei Maria da Penha completa uma década, a Justiça gaúcha informa que se volta para a consolidação de medidas mais efetivas para o tratamento psicossocial não só da vítima, mas de todos os familiares envolvidos.

Nos últimos 12 meses, conforme a Justiça, foram mais de 103 mil sentenças. E segundo levantamento, ainda há um alto número de mulheres que, mesmo após a denúncia, deixam de representar contra os seus agressores.

“Mas nos casos de lesões corporais, não há escolha. Costumo explicar que o processo terá que prosseguir e que, no futuro, haverá nova audiência e a mulher poderá decidir se quer ou não processar o seu agressor. É uma forma de empoderá-las”, comenta a juíza Michele Scherer Becker.

De acordo com a magistrada, o que ocorre também é que o agressor, após ser denunciado uma vez, acaba mudando de comportamento. “Após o registro da ocorrência, ele muda o comportamento e a companheira desiste de levar a queixa adiante. Muitos homens entendem que hoje há punição para as agressões”, avalia.

Para a juíza Madgéli Machado, mesmo com avanços que a lei proporcionou nos últimos dez anos, a cultura de desigualdade de gênero ainda é um grande obstáculo.

“E transformar essa realidade, que está arraigada em muitos de nós, inclusive de forma inconsciente, não é nada fácil. Por isso a Lei Maria da Penha traz uma abordagem interdisciplinar, e clamando que a obrigação de erradicar essa violência de gênero, contra a mulher, é de toda a sociedade, e não só dos poderes constituídos”, analisa.

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