‘Justiça Itinerante’ priorizará mulheres na semana do Dia das Mães (TJAM – 29/04/2016)

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A ação faz parte do “Cabeça de Mulher”, projeto criado pela ministra Cármen Lúcia

Dando início as ações que fazem parte do projeto “Cabeça de Mulher”, braço do “Justiça Pela Paz em Casa – Essa Nossa Justa Causa”, ambos criados pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e que visam a proteção do gênero feminino, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, solicitou que o ônibus do “Justiça Itinerante” dê prioridade no atendimento às mulheres no período de 2 a 6 de maio, em decorrência da semana do Dia das Mães.

Para a presidente do TJAM, a iniciativa vai ao encontro das atividades criadas pela ministra Cármen Lúcia. “Quando estive com a vice-presidente do STF, ela ressaltou a importância de oferecermos, além da assistência judicial, uma assistência psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica. Portanto, solicitei que na semana do Dia das Mães, nossas mulheres tenham prioridade no seu atendimento, independentemente do caso no qual elas estejam envolvidas. Precisamos dar, cada vez mais, este tipo de apoio”, afirmou.

E para dar este suporte ao “Justiça Itinerante”, que encontra-se no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, o ônibus contará com a participação de servidores do TJAM formados nas áreas de psicologia e serviço social. “Portanto, as mulheres podem nos procurar em busca de orientação judicial e psicossocial. Ofereceremos esse amplo atendimento com uma gama de assuntos de interesse delas, dirigidos por profissionais capacitados”, declarou o juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, coordenador do projeto.

SERVIÇOS

De uma forma gratuita, eficiente e desburocratizada, o “Justiça Itinerante”, instituído pela Resolução nº 009, de 18 de setembro de 2003, visa aproximar a população ao Poder Judiciário, facilitando o exercício de sua cidadania. Tal atividade jurisdicional é propiciada por meio de uma unidade móvel adaptada e interligada à rede do Tribunal de Justiça, com estrutura própria, integra o Poder Judiciário às comunidades.

Voltada à resolução dos conflitos sociais na área do direito civil e de família, de forma consensual e com foco no diálogo, orienta a população sobre seus direitos e deveres, utiliza-se, para isso, mediadores e conciliadores preparados tecnicamente para este fim. Dentre as inúmeras causas de competência do referido projeto, é possível citar: causas que não excedam 20 (vinte) salários mínimos; nota promissória vencida, divórcio, pensão alimentícia, cheques sem fundo, não cumprimento de acordos, guarda de filhos, direito de visita e reconhecimento voluntário de paternidade (mediante acordo).

Texto: Bruno Mazieri | TJAM

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