Justiça não deve liberar agressores de mulheres que estejam presos, diz vice-procuradora

Somente na última semana (17 a 25 de março). o serviço “Disque 180” recebeu aproximadamente 3,3 mil denúncias de violência doméstica contra mulheres no Brasil. O dado representa um aumento de quase 10% em relação à primeira quinzena de março, conforme informou o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos. Nesse contexto, a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acredita que essa tendência de aumento desse tipo de violência seja uma realidade levando-se em conta as desigualdades sociais também na capital do país.

A procuradora entende que o MP deve reforçar o número de promotores e que pessoas presas por agressão não devem ser liberadas para regime domiciliar. Confira entrevista abaixo:

Agência de Notícias UniCEUB – Vimos que no Rio de Janeiro houve um aumento de 50% na violência contra a mulher nesses últimos dias. A realidade do DF é semelhante?

Procuradora Selma Sauerbronn –  Em conversa com os colegas que trabalham somente com a violência doméstica, o que aparenta é que subiram os casos de violência. Acredito que a tendência seja essa, especialmente pelas desigualdades sociais no nosso país. Famílias residindo em lugares pequenos, levando a um tensionamento no isolamento social. 

Como o Ministério Público pode atuar em cenários como esse?

Procuradora Selma Sauerbronn – O Ministério Público, havendo um aumento de casos, deve reforçar o número de promotores, em razão do aumento da demanda. Porém, acho que ele pode prestar algumas orientações à população a respeito da repercussão penal quanto à violência intrafamiliar. 

Como os equipamentos de segurança de proteção à mulher podem atuar em vista da necessidade de confinamento, e logo, mais contato delas com agressores?

Procuradora Selma Sauerbronn – Os equipamentos de segurança pública, enquanto serviço essencial em tempo de pandemia, devem atuar de modo a proteger a vítima. Também cabe ao sistema de justiça adotar o critério de não liberação de agressores domésticos que estejam encarcerados. A exemplo de decisões judiciais já adotadas aqui no DF.  

Como a senhora avalia medidas que estão sendo tomadas para que seja evitada a subnotificação dos casos de violência doméstica?

Procuradora Selma Sauerbronn – Considero a violência doméstica como um problema da sociedade. Enquanto tal, todos devem ficar atentos para diminuir a ausência de notificação aos órgãos de segurança pública e ao Ministério Público. Denúncia anônima, via ouvidoria, me parece um bom caminho.

Como essas mulheres podem fazer a denúncia durante esse período sem que haja o possível impedimento do companheiro?

Procuradora Selma Sauerbronn – Ela pode fazer pelo app do Ministério Público e pela Ouvidoria, bem como nos espaços virtuais da Secretaria de Segurança Pública.

Caso tenha ocorrido o crime, ou a vítima em si não se sinta segura estando no mesmo local que o parceiro, onde ela pode buscar auxílio? Quais medidas podem ser tomadas?

Procuradora Selma Sauerbronn – Ela pode buscar ajuda no MP, especialmente no Núcleo de Gênero, e nas Delegacias de Polícia e nos órgãos da Assistência Social.

Além da violência doméstica, é possível que haja aumento de casos de violência sexual fora de casa, com as ruas mais desertas e a falta de segurança?

Procuradora Selma Sauerbronn – Eu não tenho esse dado. Porém, acho que o contexto da pandemia direciona para outros tipos de crimes, como a violência doméstica, os furtos e roubos. Esses sim têm aumentado.  

As medidas protetivas ainda estão sendo avaliadas mesmo durante a quarentena?

Procuradora Selma Sauerbronn – As medidas protetivas estão sendo deferidas normalmente. São medidas que tem por intuito proteger a vítima e impor o afastamento do agressor da moradia comum. Tudo está funcionando em termos de medidas de urgência, no âmbito do Sistema de Justiça. 

Por Maria Clara Andrade com supervisão de Luiz Claudio Ferreira

Acesse no site de origem: Justiça não deve liberar agressores de mulheres que estejam presos, diz vice-procuradora (Agência de Notícias UniCEUB, 29/03/2020)