“Justiça pela Paz em Casa”: 286 medidas protetivas foram determinadas pelo Judiciário no RN (TJRN – 11/12/2015)

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A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário norte-rio-grandense contabiliza a expedição de 286 medidas protetivas durante a realização da III Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, de 30 de novembro a 4 de dezembro, no Rio Grande do Norte. Essas medidas são tomadas pela Justiça para garantir a segurança de mães, esposas e namoradas que são ameaçadas por seus companheiros.

Durante os cinco dias de atividades em favor da conscientização da sociedade potiguar sobre a violência praticada contra as mulheres, no lar, no trabalho, nas relações de gênero, foram realizadas 195 audiências, sendo 140 preliminares e 55 instrutórias.

Os dados foram repassados para a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, pela coordenadora da Mulher do TJRN, juíza Fátima Soares. Foram expedidas 110 sentenças, destas 43 com decisão de mérito.

Juízes fizeram 1022 despachos no decorrer da Semana, que teve como um dos destaques a divulgação da campanha nos quatro dias do Carnatal deste ano.

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