Justiça pela Paz em Casa: desembargador discute próxima edição com ministra em Brasília (TJGO – 05/04/2016)

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A campanha Justiça pela Paz em Casa terá, em breve, sua quinta edição. A iniciativa é tema do encontro, no dia 14, em Brasília (DF), entre o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e a ministra Carmen Lúcia, que, na condição de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encampa as lutas contra os crimes motivados por gênero.

A iniciativa visa realizar um esforço concentrado de julgamento de casos de violência contra as mulheres pelos 27 Tribunais de Justiça brasileiros. Durante uma semana, magistrados priorizam audiências, júris, sentenças e despachos nos quais o público feminino figura como vítima.

No Poder Judiciário goiano, a campanha está sob a supervisão do desembargador Luiz Cládio Veiga Braga (foto à direita). Para o magistrado, o objetivo é encorajar “as vítimas dos crimes de gênero a tomar a iniciativa de delatar seus agressores para as medidas punitivas e participação em programas terapêuticos”. Segundo ele, quando são deflagradas campanhas deste tipo, as vítimas procuram mais as delegacias e isto faz com que seja acentuado número de procedimentos envolvendo crimes de gênero.

Instituída no ano passado, a campanha Justiça pela Paz em Casa teve três edições somente em 2015 – em março, julho e novembro e uma neste ano, no início de março. Em todo o País, nos períodos que a iniciativa compreendeu, foram realizados mais de 50 mil audiências e quase 500 júris, proferidas mais de 32 mil sentenças e expedidos cerca de 50 mil despachos e 12 mil medidas protetivas.

Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

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