Justiça pela paz em casa (TJPR – 11/03/2016)

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Em 1º de março lideranças londrinenses participaram do Primeiro Círculo de Diálogo Apreciativo para planejamento de ações das mulheres em prol da Cultura de Paz, no evento “Mulheres Mil”, com a participação da juíza Zilda Romero. A proposta do evento foi reunir pessoas importantes da Cidade para conversar e propor ações coletivas que contribuam para a redução da violência e para a construção de uma cultura de paz nas relações entre homens e mulheres.

Nessa ocasião foi apresentado projeto de implantação de atendimento móvel a mulheres vítimas de violência doméstica/familiar através de dois ônibus cor de rosa, que contarão com equipes especializadas, bem como projeto de ressocialização de agressores de mulheres no âmbito doméstico/familiar por meio da Justiça Restaurativa.

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Já em 07 de março foi realizado o 3º Encontro de Mulheres da Construção e do Mobiliário de Londrina e Região, com objetivo de levar informação e fomentar o debate dos direitos da mulher, entre as trabalhadoras. A magistrada Zilda Romero palestrou sobre o balanço da Implantação da Lei Maria da Penha.

No mesmo dia ocorreu a abertura a 24ª Semana Municipal da Mulher de Londrina, oportunidade na qual o Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz) promoveu o 3º Abraço pela Paz e Não-Violência no Centro Cívico.

Entre os presentes, estiveram a juíza titular da Vara Maria da Penha, Zilda Romero, a promotora Susana Broglia Feitosa de Lacerda, as vereadoras Elza Correia e Lenir de Assis, a secretária municipal de Recursos Humanos, Kátia Marcos Gomes, o diretor de mercado e relações institucionais da Fomento Paraná, Luiz Renato Hauly, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rosalina Baptista e a secretária de políticas públicas para as mulheres, Sônia Medeiros.

A semana segue com atividades envolvendo a busca pela paz em casa e, em específico, os direitos da mulher. Na Vara Maria da Penha de Londrina/PR serão realizadas, nesta semana, um total de 33 audiências envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criança, Adolescentes e Idosos de Londrina/PR, conhecido por Vara Maria da Penha, foi implantado em Londrina no dia 05 (cinco) de outubro de 2010, segunda a ser instituída no Estado do Paraná, e no lapso temporal transcorrido desde a implantação foram realizados diversos feitos nesta Vara Criminal, quais sejam:

a) Projeto Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, instituído pelo Decreto Municipal nº 246/2012, reúne desde 2011 representantes de diversos serviços públicos e privados do município de Londrina, do qual objetiva construir um projeto coletivo de combate à violência doméstica e sexual, realizado mensalmente;

b) Reunião de mulheres vítimas da violência doméstica, consistente em um grupo de orientação, requerimento e concessão de Medidas Protetivas de Urgência, realizado no Fórum de Londrina, semanalmente;

c) Reunião do Projeto Caminhos, serviço de educação e ressocialização de homens autores de violência doméstica e familiar;

d) NUMAPE (Núcleo Maria da Penha), atendimento jurídico e psicológico a mulheres em situação de violência doméstica;

e) Reunião do Projeto Basta, inspirado no antigo Projeto Caminhos, porém contempla apenas a Execução da Pena;

f) Dia “D”, dia de enfrentamento a violência contra a mulher;

g) Patrulha Maria da Penha, Guardas Municipais que atendem situações de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência noticiadas pela vítima por meio do telefone 153, visando atribuir maior efetividade as medidas, bem como maior proteção as mulheres.

h) Semana da Paz em Casa, ação que tem por objetivo demonstrar o comprometimento do poder judiciário com a Lei Maria da Penha.

Atualmente, 8.045 feitos estão em andamento na Vara. Dos quais 2.087 são ações penais, 2.137 Inquéritos Policiais, 137 Execuções Penais, 2.163 Medidas Protetivas de Urgência e 1.521 referente a outros incidentes.

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