Justiça prioriza atendimento às mulheres na Semana da Justiça pela Paz em Casa (TJMA – 03/08/2015)

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O Poder Judiciário do Maranhão abriu, nesta segunda-feira (3), a Segunda Semana da Justiça pela Paz em Casa. Até o dia 7 de agosto, serão priorizadas pela Justiça maranhense a realização de audiências de instrução e julgamento dos processos criminais em que mulheres figuram como vítimas, e os cíveis ou de família em que o público feminino é parte interessada. A campanha faz alusão ao aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A juíza Maricélia Gonçalves e a promotora Selma  Regina Souza, ouvem vítima em audiência da Semana da Justiça pela Paz em Casa

A juíza Maricélia Gonçalves e a promotora Selma Regina Souza, ouvem vítima em audiência da Semana da Justiça pela Paz em Casa

Estão agendadas para a capital 120 audiências referentes a processo cujas vítimas são mulheres. As audiências são realizadas pelos juízes Nelson Morais Rego (Vara Especial da Mulher), Gustavo Medeiros, Andréa Frota Maia, Maricélia Gonçalves e Luís Carlos Licar, e ocorrem em quatro salas do 5º e uma do 7º andar do Fórum.

Também acontecem no Fórum da Capital, sessões de júri popular envolvendo homicídio ou tentativa de homicídio. Na manhã desta segunda-feira, a 3ª Vara do Tribunal do Júri, iniciou o julgamento de José Ribamar Nina, acusado de assassinar a golpes de faca sua ex-companheira, Eliane de Jesus Marques, na noite do dia 15 de setembro de 2013, no quarto onde a vítima morava na Vila Magril, em São Luís.

De acordo com o juiz membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER-TJMA), Júlio Praseres, em todo o Estado, cerca de 500 audiências foram agendadas até esta segunda-feira, envolvendo crimes de violência doméstica e familiar. A ação também inclui 145 inquéritos, mais de 1.200 medidas protetivas e o julgamento de 95 processos.

“O objetivo é chamar a atenção para a paz em casa, por meio da resolução desses conflitos familiares. Uma medida judicial mostra ao agressor que ele está errado, mas pode, dependendo do caso, ser corrigido e retornar ao convívio familiar”, explica o juiz.

Para conter o aumento de casos de violência doméstica e familiar, Júlio Praseres destaca ações da CEMULHER, como o projeto “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, no qual o público masculino é orientado sobre o tema com palestras, vídeos e a distribuição de cartilhas, em canteiros de obras, empresas de transporte coletivo, serviços de limpeza pública, entre outros.

Articulação – A campanha, de iniciativa da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Rocha, tem como objetivo articular, junto aos tribunais dos estados, a mobilização nacional dos magistrados das varas criminais, tribunais de júri e juizados especializados na Lei Maria da Penha, visando promover o andamento e a conclusão dos processos em todo o país. A ação funciona em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

A primeira edição foi lançada em São Luís, pela ministra Cármen Lúcia, e a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, de 9 a 13 de março deste ano (em alusão ao Dia Internacional da Mulher).

A terceira edição da campanha será realizada no período de 23 a 27 de novembro deste ano.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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