Justiça Restaurativa chega à Vara da Mulher (TJPA – 25/01/2017)

Técnica é uma alternativa na resolução de conflitos

A Justiça Restaurativa começou a ser aplicada na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O objetivo é criar alternativa de resolução de conflitos de forma efetiva, restaurando as relações sociais afetadas pelo crime, com a finalidade de se alcançar a harmonia no convívio em comunidade.

O juiz Otávio Albuquerque, titular da Vara e autor do projeto, esclarece, no entanto, que a o método não visa “reconciliar as partes”, “mas buscar a superação do padrão de comunicação violento e a restauração da equidade na relação”. Segundo o magistrado, a medida se faz necessária porque a resposta aos crimes, nos moldes do processo penal, tem se mostrado insuficiente, além de não alcançar toda a dimensão da problemática da violência doméstica.

“Verifica-se que a grande maioria dos crimes contra a mulher no âmbito doméstico são de lesão corporal de natureza leve e de ameaças, cujas penas privativas de liberdades fixadas são, via de regra, suspensas ou substituídas por penas restritivas de direito, o que se tem mostrado insuficiência para resolver todos os aspectos desses crimes, resultando, com frequência, as recidivas”, explica o juiz.

A prática da Justiça Restaurativa surgiu no final da década de 70 e já é oficializada em vários países, como o Canadá e Nova Zelândia. O modelo existente, entretanto, será adaptado para a resolução de conflitos no que diz respeito a violência doméstica contra a mulher. Vale ressaltar também que a aplicação da Justiça Restaurativa não substitui e nem causa obstáculos ao trâmite da ação penal, porém pode influenciar na aplicação da pena. Os procedimentos restaurativos podem ser utilizados até após a sentença condenatória do agressor, como parte do processo de reintegração à comunidade após o cumprimento da pena.

Na prática, a Justiça Restaurativa se materializa por meios dos Círculos Restaurativos que são divididos em três etapas. Na primeira, a equipe multidisciplinar faz a triagem dos casos após estudo. Na etapa seguinte, é feito convite às partes para que participem, voluntariamente, dos pré-círculos onde lhes é repassado todas as informações do procedimento. Na última etapa, os selecionados participam do Círculo Restaurativo, propriamente dito. O projeto ainda prevê um Pós-Círculo, no qual os participantes serão avaliados.

Para a aplicação do procedimento, a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vai contar ainda com o apoio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude. Defensoria Pública e Ministério Público.

O projeto já está na fase de triagem dos processos e os primeiros círculos serão realizados ainda neste primeiro semestre.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Vanessa Vieira

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