Justiça restaurativa e violência doméstica na pauta das discussões (TJMG – 12/09/2017)

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Encontro debateu políticas judiciárias de enfrentamento a agressão contra a mulher

Como parte integrante do Encontro Regional do Fórum Nacional da Mediação Conciliação (Fonamec), que abordou, em Belo Horizonte (MG), o tema “Justiça Restaurativa na Violência Doméstica”, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daldice Maria Santana de Almeida, falou, nesta segunda-feira, 11 de setembro, sobre as “Políticas Judiciárias de Justiça Restaurativa e Enfrentamento à Violência Doméstica”.

Ela ressaltou a importância dos ciclos restaurativos para a solução de conflitos que envolvam violência doméstica. Nesses ciclos, torna-se imperativo cada pessoa procurar se colocar no lugar do outro para o processamento das ações que motivaram o conflito. 

A conselheira participou do painel 2, coordenado pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira.

Daldice Santana defendeu que vítima e agressor devem estar predispostos a buscar a justiça restaurativa. Segundo a magistrada, os métodos autocompositivos são extremamente importantes para a busca de um convívio harmonioso entre as pessoas.

O juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Rio Grande do Norte, disse que a Lei Maria da Penha trouxe importantes avanços no trato com as questões de violência doméstica.

O objetivo é combater a omissão na proteção das vítimas e falta de punição, afirmou Marques, que é vinculado à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJRN e presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid).

Segundo o magistrado, houve avanços quanto à proteção a vítimas de violência doméstica e ao crescimento do número de promotorias e defensorias especializadas, bem como quanto à criação de secretarias de políticas especializadas de proteção à mulher. Mas a resolução dos conflitos, defende ele, somente será consolidada se passar pela justiça restaurativa.

World Café

Na tarde de ontem, os participantes também tiveram a chance de debater sua realidade de forma dinâmica, por um World Café. A metodologia promove a aprendizagem de forma ativa, por meio da discussão colaborativa, sobre questões relevantes envolvendo assuntos e situações vivenciadas na prática do trabalho cotidiano. 

Os temas abordados foram: ocasiões em que não é recomendável utilizar as práticas restaurativas em casos de violência doméstica; estratégias para diminuir a resistência contra a adoção de práticas restaurativas nos casos de violência doméstica; cuidados necessários para empregar essas ferramentas quando ocorre a violência doméstica e familiar.

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