Justiça terá ‘prédio da mulher’ para as vítimas de violência em Bauru (JCNet – 05/11/2016)

Novo espaço visa garantir maior rapidez aos processos e privacidade

A luta contra a violência doméstica deverá ganhar novo reforço neste ano, em Bauru. Após dois anos de tratativas, o Fórum local inaugurará o Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que terá sede própria, perto do prédio da Bela Vista.

A intenção é garantir mais privacidade às vítimas, celeridade aos processos e um ambiente que ofereça atendimento multidisciplinar às mulheres, que precisam lidar com o medo, a vergonha, a sua segurança e de seus filhos, bem como com seus questionamentos internos. O espaço será mantido por uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal, com apoio da subseção de Bauru Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Não há, ainda, prazo definido para que o serviço comece a funcionar, mas a expectativa da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) é implantá-lo até o final da gestão Rodrigo Agostinho. Segundo o diretor do Fórum, o juiz João Thomaz Diaz Parra, assim que a prefeitura locar o imóvel, todos os trâmites para inaugurar o anexo devem ser cumpridos em 30 dias.

“Conforme o provimento do Tribunal de Justiça, o juiz de uma das quatro varas criminais de Bauru ficará responsável pelos processos relacionados à violência doméstica, que passarão a ser distribuídos neste anexo. Como medida de compensação, esta vara receberá um volume menor de outros tipos de processos criminais”, detalha.

Como o juiz a ser designado continuará atuando no prédio do Fórum, o espaço deverá ficar em imóvel próximo para facilitar o deslocamento. Segundo a titular da Sebes, Darlene Tendolo, vários endereços estão sendo analisados e a expectativa é de que o aluguel fique em torno de R$ 12 mil.

“Reservaremos uma parte ao Centro de Referência da Mulher e à Coordenadoria de Mulheres, que funcionará junto com a equipe do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que abrange todos estes serviços”, detalha.

PRIVACIDADE

Segundo o diretor do Fórum, uma das vantagens em reservar um local separado é garantir privacidade às mulheres vítimas de violência. “Além de ela não precisar ter contato com outros tipos de público, de se expor, teremos um atendimento mais especializado, com funcionários que com condições de recebê-la da maneira mais adequada possível”.

Já a vice-presidente da OAB em Bauru, Márcia Negrisoli, avalia que o novo serviço, ao concentrar todas as ações relacionadas ao tema em um único local, dará maior celeridade ao andamento dos processos. “Imaginamos que um pedido de medida protetiva, que é algo muito importante na vida da vítima, possa começar a ser concedido em menos tempo, bem menos que as 48 horas que a lei prevê”, pondera, salientando que este espaço reservado era uma reivindicação que vinha sendo feita pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Bauru há dois anos, por recomendação da OAB-SP.

Enquanto a Justiça ficará encarregada de disponibilizar um juiz e um funcionário para cuidar do cartório do anexo, a Sebes deverá garantir a locação e manutenção do imóvel, bem como mobiliário, equipamentos, ao menos um servidor administrativo e equipe técnica para o atendimento multidisciplinar às vítimas, como psicólogos e assistentes sociais.

De acordo com Darlene Tendolo, não haverá necessidade de novas contratações, visto que parte do atendimento prestado às mulheres agredidas que, hoje, funciona na rua Raposo Tavares, no Jardim Brasil, será transferido para o novo endereço. “Colocaremos à disposição a equipe dos serviços de referência do município que já atendem estas mulheres”.

Vara específica

Segundo Márcia Negrisoli, da OAB, a inauguração do anexo deverá ser o primeiro passo para a instalação de uma vara especializada em violência doméstica em Bauru.

Diferentemente do anexo, a vara funcionará com competência mista, ou seja, não apenas para dar andamento aos processos criminais relacionados às mulheres vítimas de violência.

“O mesmo juiz que julgará estes crimes passaria a julgar, também, as questões de família, como, por exemplo, o divórcio entre a vítima e o companheiro agressor e a definição de pensão alimentícia”, elenca.

Tisa Moraes

Acesse no site de origem: Justiça terá ‘prédio da mulher’ para as vítimas de violência em Bauru (JCNet – 05/11/2016)