La regulación de delito de femicidio/feminicidio en América Latina y el Caribe, de Ana Isabel Garita Vilchez

De autoria de Ana Isabel Garita Vilchez, esta publicação editada no âmbito da campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas pelo Fim da Violência contra as Mulheres apresenta uma análise comparativa da situação da legislação específica para os crimes de femicídio / feminicídio promulgada nos primeiros sete países da região da América Latina e Caribe, bem como os mecanismos processuais e institucionais previstos.

Também apresenta uma análise sobre algumas decisões jurisprudenciais nacionais e internacionais para contribuir com o debate sobre a adequação dessa legislação e os desafios de sua implementação.

Com este trabalho pretende-se contribuir para que as instituições especializadas em investigar, processar e julgar o assassinato de mulheres não só acabem com a impunidade, mas promova a prevenção desse tipo de crime.

Acesse em pdf (2,85 Mb): La regulación de delito de femicidio/feminicidio en América Latina y el Caribe, de Ana Isabel Garita Vilchez (Panamá, 2013)