Lançada a Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha, no Tocantins (TJTO – 30/08/2013)

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Estado adere à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha (Foto: TJTO)

Estado adere à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha (Foto: TJTO)

Com o auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins completamente lotado, foi lançada na manhã desta sexta-feira (30/8) a campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha, A Lei é Mais Forte. O evento é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Presentes à mesa de abertura, a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sandoval Cardoso, o secretário estadual da Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, que no ato representava o governador Siqueira Campos, a procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Lira, o defensor Público Geral, Marlon Costa Luz Amorim, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, desembargador Marco Antony Villas-Boas, Océlio Nobre, o Coordenador das Varas Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Adriano Gomes Oliveira, o desembargador do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, e o presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juiz Álvaro Kalix, do estado de Rondônia.

Confira agora trechos de alguns dos discursos proferidos durante a solenidade de abertura:

Presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente

“Nossa proposta não é somente promover o aprimoramento no que diz respeito à boa interpretação da Lei, criando no Judiciário local, ambiente propício à melhor aplicação dessa norma, mas também promover o fortalecimento de toda a rede de proteção à Mulher, estabelecendo parcerias importantes com esse objetivo”.

Diretor-Geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas

“Quanto mais fraternidade pudermos disseminar, mais teremos uma sociedade respeitosa e que preserve a vida humana, aí se incluindo a proteção à mulher”.

Procuradora-Geral de Justiça Vera Nilva Álvares Lira

“A mulher muitas vezes se sujeita a reiterados casos de violência por conta da dependência econômica da figura masculina. Precisamos qualificar as mulheres, dar a elas uma profissão, para que não fiquem dependentes dos seus maridos ou companheiros.”

Defensor Público-Geral Marlon Costa Luz Amorim

“Toda forma de violência contra a mulher constitui um grave ataque aos direitos humanos”.

Juiz de Direito Adriano Gomes de Melo Oliveira

Somente o trabalho conjugado de todos os atores é capaz de coibir a violência contra a mulher e mudar a cultura dominante na sociedade de tolerar este tipo de atitude”.

Sequência da programação

Neste momento o juiz Álvaro Kaliz, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, profere palestra com o tema “Efetividade da Lei Maria da Penha e as perspectivas da Campanha Compromisso e Atitude”. Ainda no período da manhã haverá uma mesa redonda sobre “Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, com Álvaro Kaliz como moderador e participação da defensora pública Vanda Sueli Nunes, da delegada de Polícia Maria Haydêe Guimarães Aguiar, da diretora do Centro de Direitos Humanos de Araguaína, Russinete Alves Silva e da representante dos Quilombolas do município de Santa Tereza do Tocantins, Isabel Rodrigues.

No período da tarde está prevista a palestra “O Judiciário e a Lei Maria da Penha”, com o desembargador do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, uma mesa redonda sobre a “Visão Panorâmica das Ações de Proteção aos Direitos das Mulheres no Estado do Tocantins” e, por fim, a palestra “Sobrevivi… Posso contar”, com Maria da Penha Mais Fernandes, inspiradora da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

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