Lançado Fórum Nacional de Gestores de Direitos Humanos (SPM – 25/02/2016)

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Representantes de governos municipais, estaduais e federal que atuam com temáticas de direitos humanos instituíram nesta quinta-feira (25) o Fórum Nacional de Gestores de Direitos Humanos (FNDH). A nova instância busca fortalecer a interação entre os entes federativos para se avançar nas bandeiras democráticas e no combate a todas as formas de violência, intolerância e opressão.  O lançamento do FNDH ocorreu durante o 2º Encontro Nacional de Gestores de Direitos Humanos, realizado em Brasília.

Segundo o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, a criação desse espaço de articulação é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas no país. “Com esse Fórum, esperamos definir uma articulação nacional para trocar experiências, informar o que estamos fazendo e criar uma sinergia que nos apoiará no aprofundamento da gestão de direitos humanos nos estados e nos municípios”, explicou Sottili.

Ao abrir os debates, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, também destacou a importância do diálogo entre união, estados e municípios na atual conjuntura politica, econômica e social do país. De acordo com a ministra, o Brasil vive um momento “sério” e “complexo” marcado pela pressão e tentativas de retroceder conquistas sociais e de aumento das violações. Nilma citou como principais desafios desse contexto o crescimento da intolerância religiosa, da discriminação contra população LGBT, do feminicídio, da violência contra a juventude negra e do desrespeito aos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.

“É o momento oportuno para definirmos estratégias conjuntas e pensarmos juntos caminhos alternativos. Temos que superar a cultura da violência”, defendeu. “Essa articulação nos fortalece e vai nos ajudar a ver, garantir e reconhecer os avanços e conquistas e a não deixarmos de lado a nossa luta para superar as dificuldades. Vamos avançar na luta contras as violações de direitos humanos”, concluiu Nilma.

Organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Encontro reuniu cerca de 30 gestores estaduais e municipais de todas as regiões do país para debater a formulação, implementação e monitoramento da política de direitos humanos. Os participantes também fizeram uma análise do atual cenário e dos desafios para os direitos humanos em nível nacional. O próximo encontro está previsto para o dia 12 de maio.

Carta de Brasília dos Direitos Humanos

Considerando a prevalência dos Direitos Humanos como preceito fundamental que rege as relações do Estado Brasileiro bem como os direitos e garantias fundamentais como prevê a Constituição Federal de 1988;

Considerando o papel fundamental do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), os demais programas e planos nacionais que versam sobre Direitos Humanos e suas respectivas áreas na formulação de políticas públicas;

Considerando a importância de todos os tratados internacionais que versam sobre Direitos Humanos dos quais o Estado Brasileiro é parte na formulação de políticas públicas em âmbito nacional;

Considerando, por fim, a congregação de esforços mútuos e coletivos na promoção e garantia dos Direitos Humanos por todo o território brasileiro;

Reunidos em Brasília, aos 25 de fevereiro de 2016, durante o 2º Encontro Nacional de Gestores de Direitos Humanos nós, gestores e gestoras, representantes das temáticas de Direitos Humanos nos referidos estados e municípios, fundamos o Fórum Nacional de Gestores de Direitos Humanos (FNDH), com os seguintes objetivos:

  1. Fortalecer a Democracia em seu caráter plural e participativo, entendendo a participação social e popular, a transparência das ações e os canais de interação entre estado e sociedade civil como fundamentais;
  2. Fortalecer a gestão das políticas de Direitos Humanos, na perspectiva da transversalidade e da autonomia dessas políticas;
  3. Promover a educação em Direitos Humanos como instrumento fundamental da construção de uma cultura de respeito e de valorização das diversidades, e pela preservação da vida e da dignidade humana;
  4. Promover políticas e ações de direito à memória e à verdades voltadas à desconstrução de uma cultura histórica de violência que permeia nossa sociedade e todas as nossas relações;
  5. Articulação com países vizinhos, por meio do Mercosul, da Unasul, da OEA e dos organismos internacionais de Direitos Humanos;
  6. Promover políticas que possam significar a aplicação dos princípios de justiça e que possa assegurar dignidade e liberdade real para todas e todos.

A presente carta é uma afirmação dos avanços dos Direitos Humanos no Brasil, da Participação Social, da Promoção e Defesa dos Direitos Individuais, Sociais, Coletivos e Difusos, que busca fortalecer a interação entre os entes federativos para se avançar nas bandeiras democráticas e nas lutas para a eliminação de todas as formas de violência, intolerância e opressão.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

Assinam esta carta:

  1. Rogério Sottili – Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
  2. Nilmário Miranda – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais;
  3. Joe Valle – Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;
  4. José Geraldo dos Reis Santos – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia;
  5. Hélio Leitão – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Ceará;
  6. Leonildo de Souza Grota – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná;
  7. Rosinha da Adefal – Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos de Alagoas;
  8. Patrícia Silva – Secretaria de Estado de Inclusão Social e Mobilização Social do Amapá;
  9. Ana Omena – Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos do Alagoas;
  10. Anhamona Brito – Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia;
  11. Iara Lobo de Figueiredo – Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;
  12. Igor Martins Coelho Almeida – Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão;
  13. Isabel Miranda – Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;
  14. Carlos Alberto Santos de Paulo – Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal;
  15. Demitri Nóbrega Cruz –  Gabinete do Governador do Estado do Ceará;
  16. José Nildo Gaspar de Mello – Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas;
  17. Júlio Pompeu – Gabinete da Vice – Governadoria do Estado do Espírito Santo;
  18. Leonardo Nader – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais;
  19. Lúcia Bertini – Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Ceará;
  20. Regina Bley – Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná;
  21. Zilbo Bertoli Júnior – Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso;
  22. Eduardo Suplicy – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo;
  23. Márcia Barral – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo do Campo/SP;
  24. Eva Eliana Ramos Gouveia – Secretaria Municipal de Ação Social de Campina Grande/PB;
  25. Letícia da Penha Guimarães – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem/MG;
  26. Mauricéia Ligia Neves da Costa Carneiro – Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social de Teresina/PI;
  27. Pedro Wilson – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia/GO;
  28. Ernesto Braga – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro;
  29. João Paulo Spencer – Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande/MS;
  30. Maria Vânia Saldanha Ximenes – Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus/AM;
  31. Mário de Barros Portela – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem;
  32. Mônica Elizabeth Santaella da Fonseca – Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos de Manaus/AM
  33. Paulo Roberto Xavier de Moraes – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Recife/PE;
  34. Rosilene Aparecida Tavares – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Montes Claros/MG.

Comunicação Social

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