Lançado Projeto Violeta em Nova Iguaçu (TJRJ – 30/11/2015)

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou nesta segunda-feira, dia 30, as instalações do Projeto Violeta no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Vencedora do Prêmio Innovare de 2014, a iniciativa consiste em um núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica, numa ação que conta com a participação de defensores públicos, promotores e assistentes sociais dentro da comarca. Depois de registrar ocorrência na delegacia e solicitar as medidas protetivas de urgência, a vítima é encaminhada para o espaço do Projeto Violeta, que agiliza a concessão do direito.

O titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, juiz Octávio Chagas de Araújo Teixeira, disse que o projeto é fundamental para dar uma resposta rápida à mulher que sofre violência. “O objetivo é que a gente consiga dar uma solução rápida para a mulher vítima de violência. A nossa função aqui é empoderar a mulher e educar o homem”, enfatiza o magistrado.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Adriana Ramos de Mello, os números relativos à violência contra a mulher em Nova Iguaçu são alarmantes. No ano passado, 45 mulheres foram vítimas de homicídio doloso (com intenção de matar) no município; 56 registros de tentativa de homicídio; lesão corporal somou mais de 2 mil casos e 428 mulheres sofreram abusos sexuais.

“A violência contra a mulher é uma mazela que está enraizada na nossa sociedade através da cultura machista e patriarcal. É um fenômeno social que requer um cuidado especial do juiz. Ele tem que ser humano e gostar de gente e não ser especialista em Lei Maria da Penha”, define a magistrada.

O fórum de Nova Iguaçu é o primeiro a receber o ‘Violeta’ fora da capital. No local há uma sala reservada, decorada em tons violetas, para atendimento humanizado das mulheres, além de uma brinquedoteca destina aos filhos das agredidas. A expansão do projeto faz parte da programação da terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, campanha que acontece em todo o Brasil de 30 de novembro a 4 de dezembro.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jacarepaguá, na Zona Oeste, será o próximo a receber o Projeto Violeta, nesta terça-feira, dia 1°.

Funcionamento do Projeto Violeta

A juíza Adriana Ramos explicou como funciona o Projeto Violeta. “A violência contra a mulher requer um delegado que tenha um olhar profundo sobre o problema. Da delegacia a mulher é encaminhada para o Projeto Violeta dentro do fórum. A Defensoria analisa o caso e pede a medida protetiva se houver necessidade, o Ministério Público ratifica o pedido e o juiz sentencia. No mesmo dia sai a medida protetiva e o agressor não pode mais ficar no mesmo ambiente da mulher. O atendimento humanizado e reservado na sala violeta está previsto em tratados internacionais de Direitos Humanos da mulher. Para ter uma ideia, cada mulher demora de sete a 10 anos para registrar a violência. A medida protetiva pode sim evitar muitas mortes”, ressalta a magistrada.

Paz em Casa

Nesta segunda-feira, o TJRJ abriu a terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” com uma ação de conscientização. O ônibus do Projeto Violeta ficou estacionado em frente ao Fórum Central, na Av. Presidente Antônio Carlos, com profissionais do I e V Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital distribuindo folders, panfletos e cartilhas à população. A abertura da campanha contou com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Liderada pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha tem como objetivo resolver o maior número possível de casos de violência de gênero. No Rio de janeiro, a meta desta edição é realizar 1.478 audiências de instrução e julgamento ao longo desta semana, incluindo seis julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri.

O TJRJ preparou uma programação especial para esta edição do ‘Paz em Casa’. Nesta quarta-feira, dia 2, será lançado no TJRJ, às 15h, o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, um portal que reúne todas as informações relacionadas à violência de gênero: legislação, orientações, órgãos de proteção e notícias.

A terceira edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa” será encerrada no dia 4 de dezembro, às 15h30, com a inauguração da Sala Lilás do Instituto Médico Legal (IML), com o objetivo de prestar um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência no município do Rio.

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