Lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” marca, nesta 3ª feira, os seis anos da legislação (SPM-PR – 07/08/2012)

Ministra Eleonora conduz ato de lançamento da Campanha Compromisso e Atitude (Foto: Juliana Camelo/SPM-PR)

Iniciativa visa dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e parceiros lançaram a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, nesta terça-feira (07/08), em Brasília. Lançada durante a abertura do encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, a campanha é uma resposta do poder público contra a impunidade.

Em mensagem divulgada nesta terça-feira sobre os seis anos da Lei Maria da Penha, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a necessidade de fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores. “A campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte’, que lançamos hoje, é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, rumo a esse objetivo”, declarou a presidenta em nota.

Eleonora Menicucci agradeceu o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais e Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça que, em parceria com a SPM e com o Ministério da Justiça, abraçaram a causa pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. “Essa chaga, essa vergonha que precisamos eliminar. Queremos chegar na condição de poder apresentar o mapa da violência sem a violência contra a mulher, que perpassa por todas as raças, etnias e classes sociais. É preciso que a luta contra essa violência seja supra partidária”.

A ministra pontuou o compromisso e atitude da presidenta Dilma Rousseff com as políticas para as mulheres, através da transversalidade. As políticas públicas só terão sucesso se houver a transversalidade entre todos os Poderes, as diferentes instâncias de governos e entre os diferentes ministérios. A ministra citou como um bom exemplo de transversalidade a mesa do lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, composta pelos representantes de todos os parceiros, além das ministras de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Igualdade Racial, Luiza Bairros; da Cultura, Ana Buarque de Hollanda; ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e do secretário pela Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, ambos do Ministério da Justiça, e o presidente do INSS, Mauro Hauschild.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, apontou o processo de mudança de modelos na sociedade para vencer uma cultura de violência. “Nós estamos na luta de um processo histórico e cultural, em que a opressão e a violência são tidas como paisagens e naturais. É contra essa indiferença que nós lutamos, que vocês lutam lá na base. A presença de vários ministros nessa mesa representa, exatamente, a importância que a presidenta Dilma dá para esse processo libertador no Brasil”, disse.

A juíza e membro do Conselho Nacional de Justiça Luciane Bortoleto falou da realidade da justiça e a urgência do julgamento dos casos de violência contra as mulheres. “Não podemos ficar só ocupados com pilhas e burocracia. Não podemos esquecer que atrás das pilhas de processos e números, existem mulheres que precisam da nossa atenção”.

Já o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, ressaltou a conquista da Lei Maria da Penha para o Estado brasileiro. “Demoramos, mas conseguimos ter a Lei Maria da Penha, uma lei exemplar que leva o título de uma mulher lutadora e símbolo para todos nós”.

Compromisso e Atitude – A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que começou nesta terça-feira, terá veiculação de filme publicitário em emissoras de TV aberta, com mídia gratuita, e segmentadas, anúncio em portais de internet e ação em redes sociais. Saiba mais no portal: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude

A segunda fase está programada para acontecer em 24 de agosto, com o início dos seminários regionais, e ações de comunicação destinadas a operadoras e operadores de direito e justiça. Na ocasião, será lançado o Portal Compromisso e Atitude, que será um espaço para operadoras e operadores de direito e justiça, instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas e jurisprudências.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR